Sistema de escolha e garantias constitucionais dos magistrados

396 palavras 2 páginas
Sociologia Jurídica e Judiciária
Aplicação Prática Teórica – Aula 5
Leide Pereira de Oliveira

Caso 1: Um dos grandes males do Poder Judiciário é serem os Ministros dos Tribunais Superiores indicados e escolhidos pelo Presidente da República (...) em caráter político, isto é, por pressão da politicagem que, sabe-se, normalmente só atende aos seus interesses, movidos pelo vício da gula em regra antiética da maior parte das caudas interesseiras (...).” http://www.criticaforense.com.br/portal/modules/news/article.php?storyid=191

a) As mesmas críticas relativas ao sistema de escolha dos magistrados que compõem a Corte suprema do país (STF), também podem ser percebidas na escolha dos magistrados de 1ª instância? Não, porque os magistrados de 1ª instância são escolhidos através de concurso público de provas e títulos.

B) Analise de forma crítica o sistema de seleção dos Magistrados das referidas instâncias em nosso País.
Na 1ª instância, os magistrados são escolhidos por concurso público de provas e título, dessa forma só os mais qualificados conseguem esses cargos e o sistema é mais democrático, embora o processo seja mais demorado e oneroso.
Na 2ª instância, as vagas são distribuídas na proporção de 4/5 para os juízes de carreira e 1/5 para membros do Ministério Público e da OAB.
Nos Tribunais Superiores, os Magistrados são indicados pelo Presidente da República e confirmados pelo Senado Federal. Embora seja um processo rápido e pouco oneroso, não é democrático, pois somente pessoas muito próximas aos líderes de Governo ocupam esses cargos.

Caso 2: A Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco condenou à prisão e exonerou o juiz de direito Luiz Eduardo de Souza Neto, da Comarca de Araripina, interior de Pernambuco, por estelionato. O magistrado concedia liminares fraudulentas em ações cautelares de substituição de garantia de bens móveis e imóveis por títulos pobres, tendo causado grande prejuízo ao Banco do Brasil S/A, que figurava como parte nos

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