Sistema de escolha e garantias constitucionais dos magistrados

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Sociologia Jurídica e Judiciária
Aplicação Prática Teórica – Aula 5
Leide Pereira de Oliveira

Caso 1: Um dos grandes males do Poder Judiciário é serem os Ministros dos Tribunais Superioresindicados e escolhidos pelo Presidente da República (...) em caráter político, isto é, por pressão da politicagem que, sabe-se, normalmente só atende aos seus interesses, movidos pelo vício da gula em regraantiética da maior parte das caudas interesseiras (...).” http://www.criticaforense.com.br/portal/modules/news/article.php?storyid=191

a) As mesmas críticas relativas ao sistema de escolha dosmagistrados que compõem a Corte suprema do país (STF), também podem ser percebidas na escolha dos magistrados de 1ª instância? Não, porque os magistrados de 1ª instância são escolhidos através de concursopúblico de provas e títulos.

B) Analise de forma crítica o sistema de seleção dos Magistrados das referidas instâncias em nosso País.
Na 1ª instância, os magistrados são escolhidos por concurso públicode provas e título, dessa forma só os mais qualificados conseguem esses cargos e o sistema é mais democrático, embora o processo seja mais demorado e oneroso.
Na 2ª instância, as vagas sãodistribuídas na proporção de 4/5 para os juízes de carreira e 1/5 para membros do Ministério Público e da OAB.
Nos Tribunais Superiores, os Magistrados são indicados pelo Presidente da República e confirmadospelo Senado Federal. Embora seja um processo rápido e pouco oneroso, não é democrático, pois somente pessoas muito próximas aos líderes de Governo ocupam esses cargos.

Caso 2: A Corte Especial doTribunal de Justiça de Pernambuco condenou à prisão e exonerou o juiz de direito Luiz Eduardo de Souza Neto, da Comarca de Araripina, interior de Pernambuco, por estelionato. O magistrado concedia liminaresfraudulentas em ações cautelares de substituição de garantia de bens móveis e imóveis por títulos pobres, tendo causado grande prejuízo ao Banco do Brasil S/A, que figurava como parte nos...
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