Politica sociais e assistenciais

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  • Publicado : 10 de novembro de 2012
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Políticas Sociais e Assistenciais: Estratégias contraditórias de Gestão Estatal da pobreza das classes subalternas

Para melhor compreensão sobre a pobreza e seus diversos fatores negativos, principalmente a exclusão dos próprios usuários do Serviço Social, ou que pelo menos deveriam ser, deve-se explanar a cerca do complexo e desarticulado campo da política social no país, destacando suainfluência na Assistência Social.

Apesar da função de combater e enfrentar a pobreza, as políticas sociais têm uma dupla funcionalidade, pois são reformadoras e não atingem a estrutura social. De um lado, mesmo como meios de enfrentamento e combate à pobreza, não são capazes de eliminar a pobreza ou encerrar a “questão social”, sendo considerada uma forma de mascarar a desigualdade social, que éestrutural ao modo de produção capitalista.

1 O Estado e a política social no Brasil: a pouca efetividade dos investimentos no social

A sociedade capitalista é de natureza excludente, o que impossibilita a eficácia de qualquer meio criado para combater a miserabilidade, por isso a superação da desigualdade social só seria possível através de uma transformação societária. Por outro lado, apolítica social passa a ser utilizada como meio de manter a estabilidade na sociedade ao funcionar como instrumento de controle social, onde o Estado é o principal intermediador na relação entre trabalhadores e proprietários dos meios de produção. As políticas sociais além de responderem aos interesses da classe trabalhadora, ao referenciar o caráter de direitos sociais, também assumem uma forma deproteção aos interesses do capital quando cuida do controle social para a manutenção da estabilidade.

Objetivando em instituições com seus programas e projetos, o Estado apoia e organiza a reprodução das relações sociais, assumindo o papel de regulador e fiador dessas relações.

A dúvida da sociedade brasileira hoje é sobre a qualidade do caráter dessa regulação, pois essa regulação não possuiregras estáveis e ainda ausência de direitos, particularmente dos trabalhadores. Efetivamente, o Estado sempre esteve presente na articulação do capitalismo no Brasil. Porém, a dinâmica dessa articulação é altamente centralizada e burocrática. Mesmo assim, houve ampliação da intervenção do Estado nesses anos, devido ao crescente processo de concentração de renda e da percepção por parte do Estadoautoritário do papel legitimador da política social.

Percebemos na sociedade o aumento da desigualdade entre miséria e abundância. Para uma possível redução, dependemos de ações do Estado que se voltem ao enfrentamento dessa desigualdade. É notório que a participação efetiva do Estado mediante essa desigualdade não depende simplesmente da gravidade do caso, mas do interesse direto das recompensasfuturas. Legalmente o Estado precisa e deve agir, mas só se manifesta quando “negocia” benefícios com os que recebem os serviços. Mediante essa “jogada” política e troca de favores, os mais necessitados continuam necessitando e a classe favorecida continua esbanjando o uso dos serviços sociais.

Para evitar qualquer tipo de rebelião da população, o sistema lança algumas medidas beneficentespara essa parcela de pessoas, visando ocultar os benefícios cedidos à outra parcela da população. Infelizmente o sistema consegue, mediante a toda população, mascarar todo esse processo.

Entender a especificidade da expansão capitalista no Brasil em sua forma monopolista passa pela apreensão de suas ambiguidades, contradições e desigualdades que se evidenciam, de um lado, no tratamento impune eselvagem à força de trabalho e, de outro, pela presença de um capitalismo moderno, marcado pelo avanço tecnológico na industrialização e pelas altas taxas de concentração e acumulação.

No caso brasileiro, as políticas sociais, particularmente pós-64, têm-se caracterizado pela subordinação a interesses econômicos e políticos. A matriz conservadora e oligárquica, e sua forma de relações...
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