Assistencia e assistencialismo

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  • Publicado : 13 de outubro de 2012
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ASSISTÊNCIA-ASSISTENCIALISMO:
A busca da superação da questão

Ao longo de nossos estudos, vamos diferenciando a assistência social do assistencialismo. Mas podemos observar que ainda há assistentes sociais que não compreendem essa trajetória, identificando e praticando da assistência como concessão de auxílios, restringindo a assistência apenas a situação de risco, de vulnerabilidade, dandoassistência apenas aos pauperizados. Por baixo dessa compreensão restrita identifica alguns equívocos como, por exemplo, que não precisa ser profissional para praticar a assistência social, que pode ser função de voluntários que a praticam como filantropia. Outro equivoco, é que tanto no serviço privado, quanto ao serviço publico, não olha o macro, mas se mantém preso ao senso comum; praticando oimediatismo. Considera-se que a ação só é profissional quando o aconselhamento, a reflexão e os conteúdos ideológicos e educativos forem predominantes. A partir da estratificação, isto é, o processo que conduz a superposição de camadas sociais, a assistência social é referida como inconstância social, entre marginalização e integração social. As ações assistenciais são afastadas enquanto repetem atutela e não ajudam a romper com o ciclo de pobreza. Com a passagem do subdesenvolvimento para o desenvolvimento a expectativa era que haveria maior igualdade de oportunidades, a pobreza estrutural seria minoritária e os programas assistenciais se reduziriam apenas a situações emergenciais. Portando o objetivo da assistência seria “a promoção do homem e integração das diferentes faixas dapopulação no processo de desenvolvimento” por meio de ações técnicas, racionalmente planejadas. A forma de resolver a “multicausalidade das variáveis” se limita a uma proposição de integração das ações dos diferentes órgãos. Necessitando portando de “um conjunto de políticas setoriais de todos os Ministérios da área social”. Não separa estrutural do conjuntural, consequentemente, não cabe reduzir aassistência a um mecanismo voltado para o emergencial, desconhecendo o corte estrutural desse emergencial, ou ainda, não cabe reduzir as ações a paliativos, visto seu caráter superficial e de urgência. Identificar o mecanismo assistencial nas políticas brasileiras de corte social é um passo para resolver as questões sociais, pois elas necessitam ser compreendidas para além de uma profissão. A assistêncianecessita ser compreendida a partir da inserção nas relações de classe mediadas pelo Estado através de suas práticas. As propostas de que a assistência se faz para os carentes, encobrem as práticas do Estado como práticas dirigidas às subalternas e qualificar os serviços como assistenciais, permite produzi-los como benefícios e não como direitos. Caracterizá-los como benesse significa entendê-loscomo uma prática em que o assistido se vale de mercadoria quase que numa prática de sinecura, isto é, emprego rendoso que não obriga ao trabalho. Produzir serviços assistenciais não é simplesmente filantropia da iniciativa privada, é fazer execução das políticas sociais pelo Estado brasileiro, não chegado a constituir direitos para o cidadão. Embora a produção dos serviços assistenciais não sejaobrigação do assistente social, na divisão sócio-técnica do trabalho é ela que está presente em nossa reflexão.

ASSISTÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Antecede a análise da assistência como prática profissional instância programática das políticas sociais e, portanto, absorção do trabalho do assistente social. Mas nas políticas sociais públicas a assistência é considerada pelo Estado como uma áreaespecífica de despesa governamental sob diferentes denominações. Com isto, a assistência social tanto se qualifica como um subprograma de uma política de saúde, habitacional, educacional, como uma área específica de política social. Para a ação governamental a assistência social é a destinação a fundo perdida da aplicação de recurso financeiro público. Portanto o trabalho do assistente social...
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