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SEGURANÇA, SAÚDE, HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO

APRESENTAÇÃO:

Ao longo da história do mundo, o homem sempre enfrentou os mais diversos tipos de riscos. O trabalho é, talvez, a maior fonte desses riscos, até porque o homem passa a maior parte de sua vida dentro de seu ambiente laboral, afastando-se de sua família. Desde o caçador mais primitivo, passando pelo artesão da idade média, com“escala” nos primeiros trabalhadores fabris da revolução industrial, até chegar ao trabalhador moderno, o homem constantemente passou por diversos riscos de acidentes, de aquisição de doenças e, mesmo, de perder seu maior bem: a própria vida. Concomitantemente a esse processo, o homem foi, também, aprendendo a se cuidar de uma maneira mais adequada, prevenindo-se, ainda que de maneira empírica, contraos males que pudessem afetar seu bem-estar.
Não é exagero, portanto, afirmar que os Serviços de Segurança do Trabalho tiveram origem nos primórdios da humanidade, junto com os processos de trabalho mais remotos, e foram se adaptando às novas descobertas e aquisições de conhecimentos na busca eterna de atingir uma excelência na arte da prevenção e promoção da saúde, especificamente no ambientelaboral.
O presente trabalho visa orientar aos Gestores, para o cumprimento das Normas Regulamentadoras – NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leisdo Trabalho - CLT.
Os comentários apresentados representam o nosso ponto de vista sobre os pontos polêmicos da Legislação de Segurança do Trabalho, sendo apenas uma linha de pensamento baseada na interpretação e vivência profissional, não devendo ser considerado como verdades absolutas.

SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO – SESMT.

Apreocupação com a segurança e a saúde do trabalhador é tema que vem sido discutido há muito tempo.
Data do ano de 1959 a recomendação 112 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) a qual constitui-se no primeiro documento internacional que descreve, de modo concreto, os princípios e as condições de atividade da Medicina Social.
No Brasil, por meio da Lei 3.724, de 15 de janeiro de 1919, foraminstituídas as primeiras diretrizes da legislação sobre acidente do trabalho. Tal lei foi substituída pela Lei 24.637, de 10 de julho 1934, a qual estabeleceu as sociedades de seguro e cooperativas de sindicatos.
Com o decreto-lei 7.036, de 10 de novembro de 1944, ficou estabelecido o infortúnio do trabalho, cujo seguro era realizado nas Carteiras de Acidentes do Trabalho, as quais vinculavam-se adiversos institutos de Previdência Social, dentre eles o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI) e o Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Comerciários (IAPC)
Somente em 1968 tais institutos de previdências foram unificados, nascendo, por meio da Lei 5.316, de 14 de novembro de 1967, o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), vinculado ao Ministério do Trabalho.Em 1977, foi alterado o texto da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), determinando ser da competência do Ministério do Trabalho a questão sobre Segurança e Medicina do Trabalho.
Como conseqüência nasciam as Normas Regulamentadoras (NRs) até hoje existentes, as quais traçam as diretrizes para a organização e manutenção dos SESMT obrigatório em todas as empresas.
Especificamente os SESMT foicriada a NR-4 (redação dada pela Portaria 33, de 27 de outubro de 1983)





Legislação de Segurança, Saúde, Higiene e Medicina do Trabalho

NR 1 – Disposições Gerais
1.1. As Normas Regulamentadoras - NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem...
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