Sesmt

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  • Publicado : 10 de junho de 2012
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Introdução..
Será também abordado com especial cuidado e atenção, a falta de comprometimento do Estado com a implantação de políticas de saúde e segurança do trabalho que visem a proteção dos agentes públicos que atuam na qualidade de servidores não-celetistas, pois estes não são abrangidos pela obrigatoriedade de implantação do SESMT, conforme determinado da NR 04. O que se vê é um totaldesrespeito do Estado para com a vida dos seus agentes.
O objetivo aqui pretendido é de certa forma, poder contribuir por meio do exercício da cidadania buscando uma sociedade melhor para que todos aqueles profissionais que têm comprometimento com a redução e eliminação total dos infortúnios que afetam o ambiente do trabalho (acidentes de trabalho, doenças do trabalho e doenças profissionais) nuncapercam a esperança de que essa realidade nunca será impossível de ser alcançada, para que possamos propiciar ao trabalhador uma verdadeira política de saúde e segurança do trabalho, concretizando assim a utopia da eliminação e/ou a neutralização dos riscos ambientais existentes no ambiente de trabalho.
Dependendo da quantidade de empregados e da natureza das atividades, o serviço pode incluir osseguintes profissionais: médico do trabalho, enfermeiro do trabalho, técnico de enfermagem do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho e técnico de segurança do trabalho.

O SESMT E AS SUAS PRINCIPAIS CARACTERISTICAS

Natureza Jurídica do SESMT

Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) é uma equipe de profissionais da saúde, que ficam dentro dasempresas para proteger a integridade física dos trabalhadores. O SESMT está estabelecido no artigo 162 da Consolidação das Leis do Trabalho e é regulamentado pela Norma Regulamentadora 04 do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, de acordo com a Lei no 6.514/78 da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho, com os decretos que determinaram o cumprimento das Convenções 148 e 155 da – OIT.
Oserviço tem por finalidade a promoção da saúde e a proteção da integridade do trabalhador no seu ambiente de trabalho, orientando medidas de controle dos riscos ambientais.
Os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho são por força de lei mantidos pelo empregador. Cabe ao SESMT a promoção e a implementação nos locais de trabalho dos programas preventivos desegurança e saúde do trabalho conforme a atividade econômica desenvolvida pela empresa e as Normas Regulamentadoras - NRs.
O SESMT é um setor que faz parte do organograma interno das empresas, sendo que o mesmo está submetido às ordens da empresa contratante, bem como à constante fiscalização do MTE, pois a sua estrutura, os seus profissionais e as suas respectivas finalidades estão submetidos àlegislação de segurança do trabalho. Assim, não é possível ter um SESMT constituído e estruturado fora das normas estabelecidas pelo MTE. Todavia, nada impede que uma determinada empresa possa ampliar as prerrogativas do seu SESMT além do que determina a legislação USA de segurança, desde que esta ampliação não venha a causar prejuízo ao trabalhador.
Cabe, assim, ao SESMT, com o apoio doempregador e através da ampla conscientização dos empregados, a implementação de uma política de segurança do trabalho que propicie aos trabalhadores o direito ao exercício de suas funções de forma segura e digna, evitando a exposição dos mesmos a “condições prejudiciais a sua integridade física, moral e psicológica”.
O que vemos na realidade é que os empregadores, dono do capital produtivo, na maiorparte das vezes não se dispõem a reduzir a sua margem de lucro, a fim de poder propiciar aos seus trabalhadores melhores condições de segurança e higiene do trabalho, sendo que em muitas ocasiões estes empregadores acabam contando com a omissão de algumas autoridades públicas.
Fundamento Normativo do SESMT
A Norma Regulamentadora nº. 04, cujo título é Serviço Especializado em Engenharia de...
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