Rotinas trabalhistas

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PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR
• Rotinas Trabalhistas e Contabilização
• Para conhecer as rotinas trabalhistas de uma empresa é necessário elencar alguns itens que fazem parte da folha de pagamento, são eles:
• Contribuição Sindical - Os artigos 578 e 579 da CLT preveem que as contribuições devidas aos sindicatos, pelos que participem das categorias econômicas ou profissionais ou dasprofissões liberais representadas pelas referidas entidades, têm a denominação de "Contribuição Sindical". A Contribuição Sindical dos empregados será recolhida de uma só vez e corresponderá à remuneração de um dia de trabalho, qualquer que seja a forma de pagamento. O desconto da contribuição sindical corresponde a um dia normal de trabalho, ou seja, vai ser composta da remuneração que corresponda àjornada diária normal do empregado. O recolhimento da contribuição sindical deve ser feito no último dia útil do mês de abril para o desconto efetuado no mês de março e no último dia do mês seguinte ao do desconto para os descontos efetuados após o mês de março.
• Desconto de INSS e IRRF dos empregados – O INSS é uma autarquia do Governo Federal do Brasil que recebe as contribuições para amanutenção do Regime Geral da Previdência Social, sendo responsável pelo pagamento da aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, entre outros benefícios previstos em lei. O INSS trabalha junto com a Dataprev, empresa de tecnologia que faz o processamento de todos os dados da Previdência. Está vinculado ao Ministério da Previdência Social. Além do regime geral, os estados emunicípios podem instituir os seus regimes próprios, financiados por contribuições específicas. O IRRF - é uma obrigação tributária principal em que a pessoa jurídica ou equiparada, está obrigada a reter do beneficiário da renda, o imposto correspondente, nos termos estabelecidos pelo Regulamento do Imposto de Renda. O sistema de retenção do Imposto de Renda na Fonte tem as seguintes características:
• 1– Atribuição a fonte pagadora do rendimento ou encargo de determinar a incidência;
• 2 – Esta mesma fonte pagadora calcula o imposto devido pelo beneficiário do rendimento;
• 3 – Dedução do Imposto do rendimento a ser pago;
• 4 – Recolhimento mediante documento específico e;
• 5 – Regimes de retenção exclusiva na fonte ou antecipação do devido no ajuste anual.
• A falta de retenção ourecolhimento, pela fonte pagadora, fará com que sejam devidos da mesma o imposto, a multa de ofício e os juros de mora. Desta forma, o contabilista deve alertar os responsáveis pelos pagamentos da empresa que se atente à legislação, visando cumprir o dever de reter o imposto, nos casos legalmente devidos.
• Faltas - Da mesma forma que a Hora Extra o atraso ou falta pode ser descontado do salário de formaanáloga. Desconta-se o DSR em virtude das faltas e/ou atrasos. O DSR é descontado de acordo com a Lei n. 605 de 05/01/1949, artigo 6. que diz: "Não será devido a remuneração( do DSR) quando, sem motivo justificado, o empregado não tiver trabalhado durante toda a semana anterior, cumprindo integralmente o seu horário de trabalho." Ou seja falta ou atrasa numa semana perde o DSR da semana. Se asfaltas e atrasos forem em duas semanas diferentes do mês, perde dois DSRs e assim por diante. Esta regra não faz distinção entre horista e mensalista mas existem entendimentos controversos a respeito.
• Horas Extras - A prestação de labor extraordinário tem o limite diário máximo de duas horas. O art. 59 da CLT - “A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em númeronão excedente de 2 (duas), mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho” determinou que a prorrogação de jornada de trabalho não possa ser superior a 2 (duas) horas diárias. É admissível a prorrogação deste limite, mediante situação de força maior, serviço inadiável ou prejuízos iminentes ao empregador. A referida exceção não é exposta de...
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