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INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS
ANÍSIO TEIXEIRA – INEP
EDITAL Nº 3, DE 24 DE MAIO DE 2012.
EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO – ENEM 2012
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS
EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (Inep), no exercício de suas atribuições, conforme
estabelece o inciso VI, do art. 16 do Anexo I ao Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de
2007, etendo em vista o disposto na Portaria MEC nº 807, de 18 de junho de 2010, torna
pública a realização da edição do Enem 2012.
1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 Este Edital dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos e os prazos da edição de 2012
do Enem, regido pela Portaria/MEC nº 807, de 18 de junho de 2010.
1.2 O Enem 2012 obedecerá ao seguinte cronograma:
1.2.1 As inscrições serãorealizadas das 10h00min do dia 28/05/2012 às 23h59min
do dia 15/06/2012, horário oficial de Brasília-DF.
1.2.2 As provas serão realizadas nos dias 3 e 4 de novembro de 2012, com início às
13h00min, horário oficial de Brasília-DF, em todas as Unidades da Federação.
1.3 Haverá Edital específico para a realização do exame para os adultos submetidos a penas
privativas de liberdade e adolescentes sobmedidas socioeducativas que incluam privação
de liberdade.
1.4 O Exame será executado por entidade contratada pelo Inep para tal fim.
1.5 As provas serão realizadas em todos os Estados da Federação e no Distrito Federal,
conforme Anexo III deste Edital.
1.6 A edição 2012 do Enem, regulamentada por este Edital, tem como finalidade precípua a
Avaliação do Desempenho Escolar e Acadêmico ao fimdo Ensino Médio, em estrito
cumprimento ao art. 206, VII c/c art. 209, II da Constituição Federal; art. 9º VI da Lei nº

9.394, de 20 de dezembro de 1996, art. 1º, II, IV, V, VII e VIII, da Lei nº 9.448, de 14 de
março de 1997, e Portaria MEC nº 807, de 18 de junho de 2010.
1.7 As informações obtidas a partir dos resultados do Enem serão utilizadas para:
1.7.1 Compor a avaliação de mediçãoda qualidade do Ensino Médio no País.
1.7.2 Subsidiar a implementação de políticas públicas.
1.7.3 Criar referência nacional para o aperfeiçoamento dos currículos do Ensino
Médio.
1.7.4 Desenvolver estudos e indicadores sobre a educação brasileira.
1.7.5 Estabelecer critérios de acesso do PARTICIPANTE a programas
governamentais.
1.7.6 Constituir parâmetros para a autoavaliação doPARTICIPANTE, com vista à
continuidade de sua formação e à sua inserção no mercado de trabalho.
1.8 Facultar-se-á a utilização dos resultados individuais do Enem para:
1.8.1 A certificação, pelas Instituições Certificadoras listadas no Anexo I deste
Edital, no nível de conclusão do Ensino Médio, desde que observados os termos da
Portaria Inep nº 144, de 24 de maio de 2012, e o disposto no inciso II,parágrafo 1º,
do art. 38 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
1.8.2 A utilização como mecanismo de acesso à Educação Superior ou em processos
de seleção nos diferentes setores do mundo do trabalho.
2 – DO ATENDIMENTO DIFERENCIADO E ESPECÍFICO
2.1 O Inep, nos termos da legislação vigente, assegurará atendimento DIFERENCIADO e
atendimento

ESPECÍFICO

aos

PARTICIPANTES

quedeles

comprovadamente

necessitarem.
2.2 O PARTICIPANTE que necessite de atendimento DIFERENCIADO e/ou de
atendimento ESPECÍFICO deverá, no ato da inscrição:

2.2.1 Informar, em campo próprio do sistema de inscrição, a necessidade que
motiva a solicitação de atendimento de acordo com as opções apresentadas:
2.2.1.1 Atendimento DIFERENCIADO: oferecido a pessoas com baixa visão,
cegueira,deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência intelectual
(mental), surdocegueira, dislexia, déficit de atenção, autismo, gestante,
lactante, idoso, estudante em classe hospitalar ou outra condição
incapacitante.
2.2.1.2 Atendimento ESPECÍFICO: oferecido a Sabatistas (guardador de
sábado por motivo religioso).
2.2.2 Solicitar, em campo próprio do sistema de inscrição, o...
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