Revisional de alimentos

946 palavras 4 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE __________________ – __________________

__________________, menor impúbere, representado por sua genitora ________________, brasileira, operadora de produção, solteira, portadora da Carteira de Identidade nº ____________, inscrita no CPF/MF sob o nº ____________, residentes e domiciliados na ____________________________________, nesta cidade e comarca de __________________, beneficiária da assistência judiciária gratuita, por seu procurador infra-assinado, procuração anexa (doc. 1), com escritório profissional na __________________, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigo 471, inciso I do C.P.C, artigo 1699 do Código Civil, e ainda art. 4º e 5º da Lei 5.478/68, propor AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS em face de __________________, (qualificação), pelos motivos que passa a expor:

I - DOS FATOS:

Foi proposta em face do REQUERIDO uma AÇÃO DE ALIMENTOS, pelo autor acima qualificado, representado por sua genitora, sob o n xxx/2007, que tramitou perante a xª Vara Cível desta comarca, onde em ficou estipulado em acordo homologado afixação de pensão alimentícia mensal no valor correspondente a 30% dos rendimentos líquidos do REQUERIDO, inclusos 13º salário e férias.
No entanto, no dia 22 de Outubro de 2008, nos autos do processo xxxx/08, que tramitou perante a 2ª Vara Cível desta comarca, firmou-se um acordo entre as partes, estabelecendo-se que o REQUERIDO pagaria alimentos no valor de 30 % do salário mínimo nacional vigente, tendo sido homologado tal acordo.
Ocorre Excelência, que em virtude de insubsistência financeira, atualmente tal valor tem sido insuficiente para a manutenção do menor, uma vez que agora a genitora tem que arcar com despesas de material escolar, transporte, vestuário, despesas estas cada vez mais elevadas, fazendo com que o Requerente passe por sérias dificuldades, visto que sua genitora

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