A O Revisional De Alimentos

4081 palavras 17 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE VARGEM ALTA/ES

xxxxxx, menor, absolutamente incapaz, nascida em 13/02/2000, inscrita no CPF/MF sob o nº 148.662.177-58 e portadora da Carteira de Identidade nº 3.523.732 SSP/ES, conforme comprovam inclusas cópias, (Docs. 01/02 – Anexos), neste ato representada por sua mãe, xxxxxx, brasileira, divorciada, servidora pública municipal, ambas residentes e domiciliadas na Rua Padre Antonio Maria, s/nº, Centro, Vargem Alta - ES, por sua advogada e bastante Procuradora in fine assinada, conforme incluso instrumento de Procuração, (Doc. 03 – Anexo), vem, com o devido acato e respeito, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no Artigo, 1.699 do Código Civil, combinado com os Artigos 13 e 15 da Lei n. 5.478/68, Artigo 273 do Código de Processo Civil e demais disposições legais aplicáveis a espécie, propor a presente

AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

Em face de xxxxxxx, brasileiro, casado, bancário, residente e domiciliado na Rua Cel. Schwab Filho, 75, Ed. Espazio Vivere, Apt. 503, Bento Ferreira – Vitória/ES, portador do CPF/MF nº 075.818.897-85 e Carteira de Identidade nº 1.443.466 SSP/ES, diante dos substratos fáticos, jurídicos e probatórios, a seguir aduzidos:

DOS FATOS

Em sede de Ação de Alimentos, que tramitou nesta Comarca em 2003, tombada sob o nº 000037-40.2003.8.08.0061, arquivada no lote 44, foi fixada pensão alimentícia, respondendo o pai, ora Requerido, com o montante de 15% (quinze por cento) sobre seus vencimentos líquidos, excluindo FGTS, não incidindo sobre as férias, nem 13º salário, conforme comprova inclusa cópia de Assentada, (Doc. 04 – Anexo).
Todavia, Excelência, a pensão foi fixada quando a Requerente contava com apenas 03 (três) anos de idade.
Com o transcorrer do tempo, hoje com quase 15 (quinze) anos, os gastos, estilo de vida e necessidades da Requerente são completamente diferentes, visto que trata-se de adolescente.
A maior

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