revisional de alimentos

734 palavras 3 páginas
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOROCABA – SÃO PAULO

PATRÍCIA DA CUNHA OLIVEIRA, nacionalidade, menor impúbere, neste ato representada por sua genitora JOSIANE DE FÁTIMA DA CUNHA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG nº ___.___.___-__ e do CPF nº ___.___.__, residente e domiciliada na Rua: _________ nº___, na cidade de Sorocaba – São Paulo,vêm respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado infra-assinado, com fulcro na Lei 5.478/68, propor:
AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS em face de PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA, nacionalidade, estado civil, funcionário público, portador do RG nº ___.___.___-__ e do CPF nº ___.___.___, residente e domiciliado na Rua: ____________ nº___, em Itapeva – São Paulo, pelos fatos a seguir expostos:

I – DOS FATOS

Por sentença proferida nos autos da Ação de Alimentos de Nº___, o Requerido foi condenado a pagar, a título de pensão alimentícia a sua filha menor o valor de R$600,00. Todavia, o Requerido no trabalho anterior percebia uma quantia mensal de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais). Ocorre que, o réu, veio a prestar concurso público, no qual teve êxito, tendo por conseqüência a majoração do seu salário, qual seja, R$6.000,00 (seis mil reais). Sabe-se que a representante genitora da menor, não está conseguindo arcar com as despesas sozinha, e que as necessidades de uma pessoa não se referem somente ao extremamente indispensável à sua sobrevivência, não se limitando, por exemplo, ao ensino básico ou alimentação igualmente básica, isto porque, e ainda mais nos dias de hoje, se apresentam infinitas opções, e as exigências do dia-a-dia também são maiores. Assim, é que se houverem condições, deve a prestação alimentícia abranger o suficiente que proporcione o lazer, uma instrução mais apurada, entre outras coisas a que se vê privado a REQUERENTE por falta de recursos.
Portanto, se faz necessária a majoração dos

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