Resumo dos delitos e das penas

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  • Publicado : 12 de setembro de 2011
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A obra consiste de um corajoso manifesto do autor contra os abusos praticados no sistema criminal de sua época, incitando a todos a refletirem sobre ele, a fim de que a sociedade conte cominstituições melhores e mais justas e com “leis sábias”. Estas, segundo o autor, seriam obra de um “prudente observador da natureza humana”, capacitado a orientar todas as ações da sociedade com uma únicafinalidade: promover “todo o bem-estar possível para a maioria”. Beccaria denuncia justamente que as leis, na maior parte das vezes, são uma antítese desse princípio, ou seja, são elas fruto do instrumentodas paixões da maioria, ou fruto do acaso e do momento. O autor tenta despertar a sociedade para fazer a devida e cuidadosa análise e diferenciação das diversas espécies de delitos e a forma de punircada um deles, indicando os princípios mais gerais.

Beccaria protestou contra a barbárie do Estado de Execuções sancionada, vendo-os como violadoras da lei natural. Vendo a vida como um direitonatural, Beccaria veementemente chamada para a abolição da pena de morte. "eu posso demonstrar que a pena de morte não é útil nem necessário", idealista, proclamou: "Eu vou ter ganho causa da humanidade".Para Beccaria, execuções brutalizaram a sociedade. "Se as paixões ou as necessidades de guerra nos ensinaram como derramar sangue humano", acreditava-o, que as leis, que moderam a conduta doshomens, não devem aumentar esse exemplo cruel, que é tanto mais funesto quando um assassinato legal é aplicado com deliberação e formalidade.

Dos Delitos e das Penas ficou manifesta a luta contra atortura, um conceito associado com a imposição Intencional. Beccaria sustentou que o uso da tortura é suscetível de produzir testemunhos sinceros e é contrária ao princípio de que inocentes, as pessoasnão se punem. Escreveu, "Ninguém pode ser considerado culpado até que o juiz chegue a um veredicto, nem a sociedade pode privá-lo de proteção, até que se tenha justiça”.

Beccaria criticou...
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