Resumo cpc 12

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 10 (2284 palavras )
  • Download(s) : 1
  • Publicado : 3 de maio de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
RESUMO DO CPC 00 - ESTRUTURA CONCEITUAL PARA A ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS



O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgam em 14/03/2008, o “Pronunciamento Conceitual Básico – Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis” e a Deliberação CVM nº. 539/08, que aprova o referidoPronunciamento para adoção pelas Companhias Abertas. Segundo o site do CFC, o objetivo desse Pronunciamento é o de servir como fonte dos conceitos básicos e fundamentais a serem utilizados na elaboração e na interpretação dos Pronunciamentos Técnicos, bem como na preparação e utilização das Demonstrações Contábeis das entidades comerciais, industriais e outras.


Este Pronunciamento inaugura umasérie de Pronunciamentos sobre aspectos puramente Conceituais relativos à preparação e à apresentação das Demonstrações Contábeis e é o Básico. Pronunciamentos Complementares serão emitidos posteriormente.
O documento tomado como fonte para esta Estrutura, seguindo com o processo de convergência rumo às Normas Internacionais de Contabilidade, é o Framework for the Preparation and Presentation ofFinancial Statements, emitido pelo IASB – International Accounting Standards Board.


Ao adotar essa Estrutura Básica, inaugura-se no Brasil uma forma de apresentação dos Conceitos fundamentais contábeis sob a mesma forma contida nas Normas Internacionais de Contabilidade, o que representa o fundamento básico para que possamos estar respaldando os próximos Pronunciamentos Técnicos propriamente ditosde maneira absolutamente convergente com as normas internacionais. Condição essencial para a continuidade do processo de convergência que está sendo implementado, inclusive no que se refere aos Pronunciamentos Técnicos que estão sendo desenvolvidos ainda em 2008 para atender às alterações introduzidas pela Lei no. 11.638/07 que alterou a Lei das Sociedades por Ações (Lei nº. 6.404/76) comvigência já em 2008.


É de se destacar nesse Pronunciamento o grande realce dado à Primazia da Essência Sobre a Forma, a maior bandeira do IASB, já bastante discutido e um pouco mencionado na nossa legislação brasileira, mas que agora, com a Lei nº.rog 11.638/07 determinando o direcionamento rumo às Normas Internacionais, torna-se da maior importância para o aumento da transparência das nossasdemonstrações contábeis.
Fonte: Site do CFC


O SUMÁRIO DESSE CPC DIZ:
Fonte: http://www.cpc.org.br/pdf/sumario_estrutura-conceitual.pdf



Objetivo e alcance


1. O objetivo do Pronunciamento Conceitual Básico – “Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis” é o de servir como fonte
dos conceitos básicos e fundamentais a serem utilizados na elaboração ena
interpretação dos Pronunciamentos Técnicos, bem como na preparação e utilização das Demonstrações Contábeis das entidades comerciais, industriais e outras de negócios.


2. O documento tomado como fonte para esta Estrutura é o Framework for the Preparation and Presentation of Financial Statements, emitido pelo IASB – International Accounting Standards Board, com as mínimas alteraçõespossíveis. É
importante notar que, por ser o original um documento destinado a uma validade mundial, é de natureza a mais geral possível e considera determinados conceitos que
podem, ou não, ser suportados por normas específicas nacionais. Assim, por exemplo, esta Estrutura Conceitual admite a figura da Reavaliação de Ativos quando cita a figura da manutenção do capital físico (item 104 e seguintes).Todavia, a Lei das Sociedades por Ações, após a modificação instituída pela Lei nº. 11.638/2007, não mais admite esse procedimento a partir de 2008. Nesse caso, como essa é uma das alternativas de manutenção de capital, e não a única, apesar dessa menção no documento a Reavaliação espontânea de ativos não mais poderá ser realizada no Brasil enquanto viger a Lei atual. Isso não contraria,...
tracking img