Responsabilidade objetiva estado

Páginas: 4 (995 palavras) Publicado: 27 de junho de 2012
RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO

Conceito de responsabilidade civil

A responsabilidade civil nada mais é que a consequêcia jurídica e patrimonial de reparar o dano que foi causado auma pessoa. Ou seja, essa responsabilidade surge com o descumprimento de uma obrigação, seja uma obrigação prevista em lei ou prevista em um contrato e que, em razão dessa conduta a pessoa causa dano aoutra.
A vítima por esse dano, seja ele material, moral ou estético, terá o direito de buscar uma compesação por esse dano que foi causado.
Esse instituto que estuda e determina as consequencias emque uma pessoa que causa dano a outra, sejam essas consequencias material, moral e estética, dando-se o nome de responabilidade civil.

Classificação da responsabilidade:

Responsabilidadesubjetiva: é aquela em que para a pessoa tenha o dever de reparar o dano devem estar presentes quatro elementos, quais sejam:
a) Conduta (fato)
b) Dano
c) Nexo causal
d) Culpa

Quandoexiste responsabilidade civil subjetiva, para que a pessoa tenha direito de ser indenizado, tem que provar obrigatoriamente para o juiz que ocorreu o fato, que esse fato gerou um dano, que entre essefato e dano existe nexo de causal e que a parte agiu com culpa em sentido amplo, seja dolo, negligencia, imprudencia, ou impericia.

Responsabilida objetiva: já na responsabilidade objetiva tem-se umasimplificação, nesse tipo de responsabilidade a vítima do dano precisa provar apenas três elementos para que tenha direito a indenização, quais sejam:
a) O fato
b) O dano
c) O nexo causalA culpa nesse caso é um objeto estranho na responsabilidade objetiva, como regra a pessoa tem que provar a culpa, mas nessecaso não se discute a culpa, ela é totalmente descartada, bastando que avítima prove o fato, o dano e nexo causal.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO

O assunto estuda o dever estatal de indenizar particulares, por prejuísos causados por ações e omissões dos...
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