A responsabilidade objetiva do estado decorrente da atividade judiciária

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FACULDADE ASCES DIREITO

RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO DECORRENTE DA ATIVIDADE DO PODER JUDICIÁRIO

RENAN AUGUSTO MATOS BEZERRA

CARUARU 2012
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FACULDADE ASCES DIREITO

RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO DECORRENTE DA ATIVIDADE DO PODER JUDICIÁRIO
Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado à FACULDADE ASCES, como requisito parcial, para a obtenção do grau debacharel em Direito, sob orientação da Professora Mscª. Waleska Vasconcelos.

RENAN AUGUSTO MATOS BEZERRA

CARUARU 2012
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BANCA EXAMINADORA

Aprovada em: ___/___/___.

____________________________________________________________ Presidente: Prof.ª Msc.ª Waleska Vasconcelos

_____________________________________________________________ Primeiro Avaliador: Prof. ..._____________________________________________________________ Segundo Avaliador: Prof. ...

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DEDICATÓRIA

Dedico este trabalho a Deus ao qual seja dada toda a glória, “Porque Deus amou o mundo de tal maneira que enviou o seu único filho para que todo aquele que Nele crê não pereça, mas tenha a vida eterna.” Jo 3.16

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Agradecimentos
Faço estes agradecimentos a algumas pessoas que contribuíramdireta ou indiretamente para a realização do presente trabalho. A Deus primeiramente que em uma atitude de amor incondicional enviou o Seu filho Jesus para que através de Sua morte e ressurreição deixasse disponível a salvação a todo aquele que O recebe como Senhor e Salvador de sua vida. Devo tudo a meu Senhor, ao qual espero sua eminente volta. Ao Deus poderoso toda a honra, glória e exaltação. Aosmeus pais e a todos que fazem parte da minha família que estiveram sempre presentes me ensinando os valores cristãos e me dando o suporte necessário para que eu realizasse este trabalho. A meus amigos e colegas pelo companheirismo incondicional. A minha orientadora Waleska Vasconcelos por sua ajuda inestimável e paciência no ensino.

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RESUMO
A análise dos aspectos da responsabilidadecivil do Estado é de extrema importância, pois se trata de algo fundamental para garantir qualquer democracia plena, além se ser um assunto inesgotável e de constante evolução. Dessa forma, o que hoje se entende por responsabilidade objetiva do Estado não é aplicada na totalidade dos atos praticados pelos agentes do Poder Judiciário. Sustenta-se ainda o entendimento da Suprema Corte de que o Estadoé irresponsável por seus atos jurisdicionais. Porém isso já encontra resistência na doutrina, além de que, os argumentos hoje utilizados pelos juristas que defendem a tese da irresponsabilidade em decorrência da atividade jurisdicional não tem um embasamento suficientemente forte para sustentar essa teoria. Sendo assim, além de ser justo que o Estado se responsabilize por danos provenientes daatividade judicial, já que o mesmo deve arcar com os riscos inerentes a estes atos, é preciso que essa responsabilidade seja fundada no risco administrativo mitigado, bastando ao particular comprovar o dano e o nexo causal com atividade judicial, delimitando essa responsabilidade de uma forma que não torne inviável a Justiça brasileira. Palavras chave: Responsabilidade Civil objetiva do Estado,Poder Judiciário, Atos jurisdicionais.

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO..............................................................................................................7

1. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO 1.1. Panorama Evolutivo das teorias de Responsabilidade Civil Estatal ....................10 1.2. A teoria do risco administrativo e suas implicações.............................................14 1.3. A sistematização da responsabilidade civil objetiva do Estado no ordenamento pátrio ............................................................................................................................16

2. A APLICAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO 2.1. A diferenciação entre a atividade judiciária e a atividade...
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