A responsabilidade objetiva do estado decorrente da atividade judiciária

FACULDADE ASCES DIREITO

RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO DECORRENTE DA ATIVIDADE DO PODER JUDICIÁRIO

RENAN AUGUSTO MATOS BEZERRA

CARUARU 2012
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FACULDADE ASCES DIREITO

RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO DECORRENTE DA ATIVIDADE DO PODER JUDICIÁRIO
Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado à FACULDADE ASCES, como requisito parcial, para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob orientação da Professora Mscª. Waleska Vasconcelos.

RENAN AUGUSTO MATOS BEZERRA

CARUARU 2012
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BANCA EXAMINADORA

Aprovada em: ___/___/___.

____________________________________________________________ Presidente: Prof.ª Msc.ª Waleska Vasconcelos

_____________________________________________________________ Primeiro Avaliador: Prof. ...

_____________________________________________________________ Segundo Avaliador: Prof. ...

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DEDICATÓRIA

Dedico este trabalho a Deus ao qual seja dada toda a glória, “Porque Deus amou o mundo de tal maneira que enviou o seu único filho para que todo aquele que Nele crê não pereça, mas tenha a vida eterna.” Jo 3.16

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Agradecimentos
Faço estes agradecimentos a algumas pessoas que contribuíram direta ou indiretamente para a realização do presente trabalho. A Deus primeiramente que em uma atitude de amor incondicional enviou o Seu filho Jesus para que através de Sua morte e ressurreição deixasse disponível a salvação a todo aquele que O recebe como Senhor e Salvador de sua vida. Devo tudo a meu Senhor, ao qual espero sua eminente volta. Ao Deus poderoso toda a honra, glória e exaltação. Aos meus pais e a todos que fazem parte da minha família que estiveram sempre presentes me ensinando os valores cristãos e me dando o suporte necessário para que eu realizasse este trabalho. A meus amigos e colegas pelo companheirismo incondicional. A minha orientadora Waleska Vasconcelos por sua ajuda inestimável e paciência no ensino.

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RESUMO
A análise dos aspectos da responsabilidade civil do