O direito foraleiro em portugal

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 7 (1749 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 27 de junho de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
O direito foraleiro no Portugal medievo

Arthur Virmond de Lacerda Neto
Setembro de 2000.



Caracterizou-se a Idade Média pela coexistência de distintas fontes de regras jurídicas: o direito canônico, se regia essencialmente a vida da igreja, aplicava-se nas causas entre clérigos e leigos; odireito romano, na sua parte civilística, prevaleceu a partir do século XII como sistema jurídico pela Europa em geral; o direito das tribos germânicas perdurou após a instalação delas no território outrora romano; o costume existia um pouco por toda parte, como fonte cronológicamente inicial do direito. A par destas fontes, havia também o direito estatutário, o que regia certas cidades em particular eque, em Portugal, chamaram-se de forais e cujo conjunto designa-se por direito foraleiro.
Ora, os forais continham regras de quatro tipos, a saber: 1- imunidades conferidas ao concelho, vale dizer, à unidade administrativa correspondente ao município, e garantias e deveres comuns aos vizinhos, vale dizer, aos habitantes da terra; 2- privilégios e encargos dos cavaleiros vilãos, ou seja, doshabitantes da vila capazes de integrar-se às hostes, com cavalos, em caso de guerra; 3- fórmulas judiciais sobre os delitos e as respectivas multas; 4- tributos. Fora disto, ou raramente se verificam nos forais e ou deles acham-se ausentes de todo; dentro disto, as regras eram mais insistentes no regime tributário e nas garantias dos cavaleiros e dos peões, ou seja, dos súditos, matéria em queincluíam-se regras concernentes ao pagamento das multas e do processo judicial, o que originou o preconceito de que as penas, ao tempo, eram sobretudo pecuniárias.
Ao outorgarem uma carta de foral, visavam os reis, no tocante às garantias individuais, a definir os serviços que ao Estado (à coroa) deveriam prestar os seus súditos e, ao mesmo tempo, conferir-lhes vantagens compatíveis com odesenvolvimento da povoação. Embora, portanto, houvesse regras de direito privado, relativo ao estatuto pessoal, os forais continham matéria essencialmente de direito público. Raramente, algum foral regulava exclusivamente o direito privado ou o criminal, como exceção à regra.
A principal das garantias concedidas aos concelhos equivalia ao direito de asilo: quem se acolhesse à vila, ao núcleo urbano, ou,mais largamente, a todo o perímetro do concelho, achava-se protegido contra agressões físicas, o que não apenas atraía pessoas às povoações e portanto incrementava a concentração demográfica em certos lugares e a vida civil, como criava-se uma proteção à segurança e à vida, em um tempo em que à injúria e ao dano respondia-se com a vingança pessoal e com o homicídio. Se, por um lado, o asilobeneficiava quem fugia da vingança, por outro, favorecia também os criminosos, como em Bragança, em que o homicida e o adultero gozavam de impunidade, e o servo, de liberdade. Em vilas como Santarém, a imunidade é relativa: proibia-se a violência no interior da vila, em que a aplicação da justiça cabia ao juízes; nenhum forâneo poderia ingressar na vila após um inimigo seu, salvo mediante tréguas oupara submeterem a solução da sua contenda ao juiz. Nos forais de Marialva e Gouveia, a proibição da represália dentro da vila punia-se com multa em favor do senhor local ou em favor da vítima.
Por outro lado, permitiam-se certas represálias contra ladrões flagrados em crime: em Proença, o foral permitia o espancamento e o homicídio do ladrão flagrado, com imunidade para o espancador ou homicida.Da mesma forma, em Avila e Salamanca.
Em Azurara, o foral, atribuído pelo conde D. Henrique, antes, pois, do surgimento de Portugal como país independente, o asilo assegurava-se com penas gravíssimas a quem, na vila, perseguisse o asilado: ao perseguidor, vazavam-se-lhe os olhos ou decepavam-se-lhe as mãos.
Alguns forais (como o da Covilhã) contribuiram para o deslocamento das populações, do...
tracking img