Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo

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Revista Âmbito Jur ídico

Família

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O alcance da responsabilidade civil nas relações do abandono afetivo pela parentalidade
Graziela Yowanda Gonçalves da Silva, M agna Campos
Resumo: Este trabalho tem por objetivo esclarecer o procedimento para se chegar a uma decisão judicial, no que se diz respeito à responsabilidade civil por abandono afetivo. Por meio de uma pesquisa exploratória, levantou-se na produção bibliográfica de autores especialistas e reconhecidos na área de Direito de Família, como M aria
Berenice Dias, Renata Barbosa de Almeida, Walsir Edson Rodrigues e Eliene Ferreira Bastos o posicionamento e os procedimentos adotados nas decisões judiciais referentes ao tema.
Palavras-chave: Família. Cuidado.Abandono Afetivo. Responsabilidade Civil.
Sumário: 1. Introdução. 2. Responsabilidade Civil nas Relações do Abandono Afetivo pela Parentalidade 2.1. Classificações das Famílias Atualmente. 2.2. O que revelam as estatísticas sobre a situação social das crianças e adolescentes do Brasil. 2.3. A importância do cuidado. 2.4. Alguns Aparatos Legais. 2.4.1. O Estatuto da Criança e do
Adolescente. 2.5. O Papel dos Tribunais. 2.6. A Responsabilidade Civil. 3. Conclusão. 4. Referências Bibliográficas.
Introdução
Desde o Código de Hamurab, uma das primeiras leis escritas, havia o sistema familiar patriarcal que determinava que, caso o filho renegasse o pai, poderia ter a mão cortada ou ser vendido como escravo.
No Direito Hebraico, os hebreus se dividiam de acordo com os números de filhos de Jacó, ou seja, em 12 (doze), no qual as famílias se subdividiam, juntamente com toda a organização política e social. Nesta sociedade, os paisnão eram mortos por causa dos filhos e nem os filhos por causa dos pais, mas cada um era executado por seu próprio crime.
Em sequência, veio o Código de M anu,indiano, em que muitas crianças nasciam prometidas em casamento e, muitas vezes, casavam-se ainda muito