Responsabilidade civil do provedor

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  • Publicado : 6 de abril de 2013
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Área: Direito Civil.
Tema: Direitos de Imagens na Internet.
Objeto: Direitos de Imagens abordando Blogueiros e Internautas.
Problemas: * As ofensas à dignidade da pessoa humana na internet.
As pessoas publicam seus textos e imagens na rede sem perceber – ou se importar – com aqueles que terão acesso ao conteúdo postado e, principalmente, com aqueles que poderão se sentir lesados diante dapostagem. Blogs de humor e moda, por exemplo, têm por hábito usar a imagem de terceiros, seja por acharem a imagem engraçada, para demonstrar a falta de bom senso ao se vestir ou para parabenizar aquele que aparece na imagem pelo bom gosto. Normalmente o terceiro caso não é o problema, mas sim os dois primeiros, onde os blogueiros não pensam na situação vexatória na qual colocam a pessoa cujaimagem é exibida para quem bem quiser ver.
Às vezes, parece também não haver limites na liberdade de expressão e isso ocorre pela falsa ideia de que o blog, por ser a expressão das opiniões de seu blogueiro, não tem limites. Outra nova classe de expositores de opinião é a dos chamados vlogueiros, que ao invés de escrevê-las, as grava em áudio e vídeo, devidamente postado em seu canal próprio noYouTube.
Dependendo da quantidade de visualizações, de acessos, podemos considerar tanto os blogueiros quanto os vlogueiros, como sendo verdadeiros formadores de opinião, até porque a maior parte de seu público-alvo é composta por adolescentes e até mesmo por crianças. Nesse meio é iniciada uma espécie de cyberbulling contra aquele que não se adéqua à opinião, ao posicionamento tomado pelo autordo texto e/ou vídeo, já que muitos dos seguidores desses autores os tomam como líderes da “tribo” representada. Os danos morais contra aqueles desajustados ao grupo são naturalmente estendidos para fora do ambiente virtual, sem contar que os atinge de modo indireto e até mesmo direto, já que mesmo não sendo citado pessoalmente, só por se encaixar, passa a sofrer críticas dos seguidores de maneiraespecífica, ocasionando uma série de transtornos.
Outra prática comum da blogosfera (mundo virtual comunitário onde os blogueiros vêem os comentários uns dos outros sobre os mais diversos assuntos de diferentes interesses) é a exibição de imagens que causam desconforto. Sites que visam o entretenimento muitas vezes as exibem sem grande - para não dizer nenhuma – preocupação com aquele que érepresentado por aquela imagem. Alguns deixam o rosto da pessoa embaçado, colocam os smiles já famosos, ou seja, o que for para assim tentar encobrir a identidade da pessoa, porém nada disso gera o efeito desejado quando o local da foto, por exemplo, é de clara identificação, ou seja, a pessoa é facilmente desvendada por aqueles que a conhecem e passa pelo processo de ridicularização.
* Plágio:crime comum em demasia na blogosfera.
Obras fotográficas e textuais são usualmente copiadas nos ambientes dos blogs e boa parte deles “se esquece” de atribuir crédito aos verdadeiros autores e/ou titulares do direito autoral. O direito autoral é protegido por lei específica, a de número 9610/98, bem como pela Constituição Federal, com previsão de crime pelo Código Penal e a proteção é conferidanos aspectos patrimonial e moral.
Há uma espécie de entendimento coletivo de que o que está na internet está disponível de modo integral, de que é algo público, de todos, bastando estar no Google para se encaixar nessa moldura. Os direitos autorais visam proteger a inovação e a atual sociedade caminha para se tornar um circo de copiadores compulsivos; mesmo havendo tecnologias que bloqueiem ascópias indevidas é preciso haver uma conscientização coletiva e punições reais que ultrapassem o mundo virtual.
Os blogueiros que tem seu espaço direcionado a certo segmento tem sempre uma maior chance de sofrer plágio de seus textos em outros blogs de mesma especialidade bem como qualquer imagem acaba sendo inserida em blogs de modo indiscriminado, tendo como limite único o cansaço daquele...
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