resenha

PROJETO INTEGRADOR
3º SEMESTRE

DIREITO DO ESPAÇO VIRTUAL

NOME: JOSÉ CAIO DE OLIVEIRA NETO
RA: 9083
CURSO: DIREITO 3ºSEMESTRE
PERIODO: NOTURNO
ENTREGA DO TRABALHO: 12/03/2014

INTERNET E SEUS ELEMENTOS FUNDAMENTAIS

RESENHA CRITICA

EM CONEXÃO

Este artigo aborda a responsabilidade civil dos provedores de serviços na internet, a partir de um leading case norte-americano sobre a matéria, o caso A&M Records, Inc. v. Napster, Inc. Após, as premissas firmadas nesse julgamento são confrontadas com o Direito positivo brasileiro e o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, a fim de verificar se as lições norte-americanas aplicam-se ao Brasil. Paralelamente, ao longo de todo o texto, menciona-se a doutrina essencial à compreensão do tema.
O tema proposto é polêmico e poderia ser objeto de extenso e detalhado estudo, dadas as suas múltiplas peculiaridades. Porém, optou-se por tratá-lo resumidamente, sem descuidar da rigorosa fundamentação técnica, enfocando apenas os aspectos nodais da controvérsia. Assim, não serão tratadas, por exemplo, as diversas correntes teóricas acerca da responsabilidade civil.
A propósito, relembre-se a sábia lição de Piero Calamandrei:
“Lembra-te que a concisão e a clareza são as duas qualidades que o juiz mais aprecia nos discursos dos advogados.
- E se eu não puder ser ao mesmo tempo breve e conciso, qual dessas qualidades devo suprimir para desgostar o mínimo possível o juiz?
- A clareza é inútil se o juiz, vencido pela prolixidade, adormece. Mais aceitável é a brevidade, ainda que obscura: quando um
Para a primeira corrente, a origem da internet remonta ao final da década de 60 e início da década de 70. Nessa época, o Departamento de Defesa dos Estados Unidos criou uma rede conectando os computadores de diversas unidades militares, possibilitando a transferência de documentos e informações entre elas. Essa rede,