A responsabilidade civil dos provedores de acesso à internet

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SUMÁRIO


O COMÉRCIO ELETRÔNICO E A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROVEDORES DE ACESSO À INTERNET. 3
INTRODUÇÃO 3
CAPÍTULO 1 - O SURGIMENTO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO 5
1.1 INTERNET E CIBERESPAÇO 5
1.2 ESTABELECIMENTO VIRTUAL 6
1.3 O COMÉRCIO ELETTRÔNICO E AS RELAÇÕES DE CONSUMO 8
1.4 CONTRATOS ELETRÔNICOS 12
CAPÍTULO 2 - PROVEDORES DE ACESSO À INTERNET 15
2.1 PROVEDORES 15
2.2 CONTRATO DEPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PROVEDOR 17
2.3 LIBERDADE DE ACESSO E IDENTIFICAÇÃO DA AUTORIA 19
2.4 PROTEÇÃO AO USUÁRIO 21
2.5 CERTIFICAÇÃO DIGITAL 24
CAPÍTULO 3 - RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DOS PROVEDORES DE ACESSO À INTENET 26
3.1 RESPONSABILIDADE CIVIL 26
3.1.1 FACE AO NCC 27
3.1.2 FACE AO CDC 30
3.2 RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL 33
3.3 DIREITO COMPARADO E CASOS CONCRETOS 35
CAPÍTULO 4 -CONCLUSÃO 38
BIBLIOGRAFIA 40

O COMÉRCIO ELETRÔNICO E A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROVEDORES DE ACESSO À INTERNET.
INTRODUÇÃO
A Internet reduziu sensivelmente as barreiras geográficas, facilitando o acesso à informação, cujo progresso tecnológico trouxe efeitos tanto positivos quanto negativos.
Esse trabalho desenvolve-se fazendo uma abordagem da responsabilidade civil dos provedores deacesso à Internet perante as relações jurídicas celebradas no comércio eletrônico, levantando vários aspectos que comprometem o provedor de acesso perante o consumidor.
O direito ainda não trouxe respostas satisfatórias à solução dos conflitos na era digital. A velocidade da nova tecnologia não permitiu a absorção jurídica da informática com a mesma rapidez.
O direito é conservador se comparado aodinamismo da Internet, mas não pode ser omisso, deve procurar fazer justiça, superando-se e adaptando-se à natureza livre da Internet, a fim de preservar os direitos do cidadão, responsabilizando os infratores, ainda que virtuais .
Vivemos hoje na Sociedade da Informação, onde o uso de computadores, Internet e demais tecnologias associadas implicam mudanças e adaptações a todas as ciências, sobpena de se tornarem obsoletas.
Temas a respeito da aplicação normativa nas relações via Internet, a responsabilidade perante o Código de Defesa do Consumidor, os contratos eletrônicos e a responsabilidade dos provedores de acesso à Internet têm relevância eminente e carecem de estudo aprofundado.
Neste trabalho, vamos nos ater à responsabilidade atribuída aos provedores de acesso à Internetenquanto proporcionalizadores do comércio eletrônico, como a compra e venda de produtos em lojas virtuais, que dá origem ao contrato eletrônico de compra e venda, decorrente de um dos tipos contratuais mais antigos.
O presente estudo pretende abordar algumas dessas questões a cerca do mais novo modelo de comércio, o eletrônico. Em especial, quer demonstrar o elo de responsabilidade existente entreprovedor de acesso à Internet e consumidor, quando na contratação eletrônica.

CAPÍTULO 1 - O SURGIMENTO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO
1.1 INTERNET E CIBERESPAÇO
O desenvolvimento dos microcomputadores proporcionou que as tecnologias a eles associadas também se desempenhassem com grande sucesso pelo mundo todo. Uma dessas tecnologias é a Internet ou Grande Rede de Computadores.
Internet, caminhovirtual criado em 1969 pela ARPANet, que interligou o Departamento de Defesa Norte Americano a universidades e organismos militares, padronizando o sistema de transmissão de dados, desenvolvendo a teoria de que computadores aumentariam a capacidade humana de pensar
Essa nova comunidade se constitui de numerosas agrupações virtuais formadas por indivíduos que interagem entre si numa grande redeinterligada de microcomputadores, a Internet, que ainda atingirá uma marca superior a 600 milhões de usuários .
O conjunto de redes de computadores interligados através de linhas telefônicas utilizando protocolos de comunicação TCP/IP otimizou as comunicações e a troca de informações para que, no mínimo intervalo de tempo possível, fossem transmitidas e compartilhadas idéias humanas através de...
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