Responsabilidade civil do menor na internet
1021 palavras
5 páginas
Disciplina: Legislação Especial Civil-------------------------------------------------
Tarefas: 1. Artigo científico e/ou entendimento jurisprudencial: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADOLESCENTE DIANTE DE SEUS ATOS COMETIDOS NA INTERNET. 2. 3 questões de concurso sobre responsabilidade civil
ATO DO ADOLESCENTE COMETIDO NA INTERNET, RESPONSABILIDADE:-------------------------------------------------
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QUESTÕES:-------------------------------------------------
1.-------------------------------------------------
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2.-------------------------------------------------
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3.-------------------------------------------------
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Responsabilidade Civil do Menor por Ato Cometido na Internet
É sabido que a cada dia aumenta o número de usuários de internet no Brasil. Segundo a Revista Exame, em dezembro de 2012 o país atingiu a marca de 94,2 milhões de usuários. Trata-se de um imenso espaço para a prática de atos jurídicos, tanto lícitos como ilícitos, e no caso de ilicitudes, a questão que se levanta é em torno da aplicação da responsabilidade civil nestes casos. No Brasil não existe legislação específica sobre o assunto, sendo aplicada nos casos a legislação civil e penal comum. Na área cível, portanto,