Cinco perguntas sobre o supremo tribunal federal

Cinco perguntas sobre o Supremo Tribunal Federal
Decisões importantes para o país passam pelo STF, como o julgamento das cotas raciais e a união civil de pessoas do mesmo sexo. Explique à turma qual é a função desta instituição
Neste ano, pelo menos duas ações do Supremo Tribunal Federal, o STF, ganharam amplo espaço no noticiário: a definição sobre a constitucionalidade das cotas raciais nas universidades e o julgamento do mensalão, um esquema de financiamento ilícito que teria sido criado durante o governo Lula para garantir o apoio do Congresso.

De tanto que já ouviram na TV ou leram no jornal, a sigla "STF" pode ser familiar aos alunos. Mas será que todos eles sabem o que faz este órgão e quem o compõe? Para enriquecer o debate sobre atualidades e sua aula sobre instituições públicas, veja cinco respostas que esclarece qual é o papel do Supremo Tribunal Federal. A consultoria é de Pedro Vormittag, diretor do Centro Acadêmico XI de Agosto da Faculdade de Direito da USP.
1. O que é o STF e quem o compõe?
É o órgão máximo do Poder Judiciário brasileiro, formado por 11 ministros nomeados pelo Presidente da República. Todo o território nacional compõe sua jurisdição e, por isso, só são apreciadas ações que sejam importantes para todo o país. Isso quer dizer que se a questão diz respeito a apenas um estado, por exemplo, não cabe ao STF julgá-la.

Entre suas funções principais, descritas no artigo 102 da Constituição Federal, estão definir se uma lei ou ato normativo federal ou estadual é constitucional e julgar o presidente, o vice-presidente, os membros do Congresso Nacional e o procurador-geral da República, além de seus próprios membros.

2. Qual é a diferença entre o STF e o STJ?
O STF é o Supremo Tribunal Federal e o STJ é o Superior Tribunal de Justiça. Embora ambos sejam tribunais, têm competências diferentes. Um exemplo: um processo pode ser julgado mais de uma vez, quando o eventual prejudicado recorre a uma instância superior, isto é, a um