Relatório sobre a reforma do novo código penal em relação aos crimes de incolumidade pública.
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RELATÓRIO SOBRE A REFORMA DO NOVO CÓDIGO PENAL EM RELAÇÃO AOS CRIMES DE INCOLUMIDADE PÚBLICA.ÍNDICE
Novo Código Penal: Alterações nos Crimes Contra a Incolumidade Pública......................................................................................................... 04
Fatos que Contribuíram para Reforma do Código Penal........................ 04
Alterações das Penas................................................................................ 06
Conclusão................................................................................................... 08
Referências bibliográficas........................................................................ 09
NOVO CÓDIGO PENAL: ALTERAÇÕES NOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PUBLICA.
Foi designada pelo presidente do Senado Federal, Sr. José Sarney, uma comissão de juristas para elaborarem propostas de reforma do Código Penal Brasileiro, somente que desta vez para deliberarem sobre os Crimes contra a Incolumidade Pública (Título VIII, artigos 250 a 285).
Pois nesta classificação do Código Penal estão os crimes que afetam a segurança da população, envolvendo alto risco para a vida e prejuízos patrimoniais de largo alcance, como por exemplo, “Provocações de explosões, incêndios e atentados contra qualquer meio de transporte”.
Como podemos verificar o capitulo inicial trata-se dos Crimes de Perigo Comum, onde estão incluídos provocação de incêndios, explosões, inundações e desmoronamentos.
Já o capitulo II trata e aborda dos Crimes Contra a Segurança dos Meios de Comunicação e Transporte e outros Serviços Públicos.
O capitulo III aborda os Crimes Contra a Saúde Pública, um exemplo deste crime é “o ato de causar epidemia, mediante propagação de germens patogênicos (art. 267 do CP)”.
FATOS QUE CONTRIBUIRAM PARA REFORMA DO CÓDIGO PENAL
Como foram mostrados pela mídia os incêndios de ônibus comandados por organizações criminosas que operam em grandes centros urbanos inspiraram projeto