TRABALHO GRUPO DAIANE E GENER

INTRODUÇÃO

A pesquisa realizada tem como foco a abordagem do tema “dos crimes contra a incolumidade pública”, tendo como meta principal a caracterização comum destes crimes expostos pelo Código Penal brasileiro nos artigos 850 a 885 deste dispositivo legal. Buscamos aqui, identificar os crimes tratados pelo código, caracterizando-os, como já mencionamos, realizando um estudo mais aprofundado ao que tange o tema, bem como, buscando assuntos atuais que servissem de exemplos.

TÍTULO VIII
DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA
Artigos 250 a 285, CPB

CARACTERÍSTICAS
São crimes que visam proteger a incolumidade pública, ou seja, a tranquilidade na vida em sociedade, evitando que a integridade corporal ou os bens das pessoas sejam expostos ao risco;
São crimes de perigo comum e que atingem número indeterminado de pessoas;
São crimes de ação penal pública incondicionada.
CAPÍTULO I - DOS CRIMES DE PERIGO COMUM
Incêndio
Art. 250 - Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem:
Pena - reclusão, de três a seis anos, e multa.
Aumento de pena (majorantes)
§ 1º - As penas aumentam-se de um terço:
I - se o crime é cometido com intuito de obter vantagem pecuniária em proveito próprio ou alheio (por exemplo, incendiar para fim de receber seguro, incendiar compartimento para destruir título de dívida - ainda que não adquira tal vantagem, bastando a prova da intenção);
II - se o incêndio é:
a) em casa habitada ou destinada a habitação (não habitada);
b) em edifício público (pertencente a União, Estados ou Municípios, excluindo o prédio locado para particular) ou destinado a uso público (podendo ser o particular destinado ao público, por ex.: museus, cinemas) ou a obra de assistência social (creches, hospitais, asilos) ou de cultura (biblioteca, colégio);
c) em embarcação, aeronave, comboio ou veículo de transporte coletivo (transporte de pessoas, não se exigindo que elas se encontrem no veículo);
d) em estação