Refugiados- peter singer

2832 palavras 12 páginas
Perspectiva histórica
Embora tivesse se envolvido ativamente no estabelecimento da Liga das Nações, o Brasil retirou-se desta organização em meados dos anos 201 . Conseqüentemente, o País foi excluído do movimento internacional que teve início em favor da proteção dos refugiados vitimados pelos acontecimentos ocorridos no período entre as duas guerras mundiais. Os refugiados que, porventura, chegaram ao Brasil naquela época receberam o status de imigrantes comuns2 . Ao final da Segunda Guerra Mundial, vários grupos de refugiados foram reassentados no Brasil – a maioria proveniente da Europa Oriental3 . Contudo, assim como os grupos anteriores, a legislação brasileira não os reconheceu como refugiados; mais uma vez o País os acolheu como imigrantes comuns.
Em 15 de novembro de 1960, o Brasil depositou junto à ONU instrumento de ratificação da Convenção sobre Refugiados, de 19514 , havendo, em 7 de abril de 1972, depositado o instrumento de adesão ao Protocolo da Convenção, de 19675 . Razões de caráter legal e político não permitiram que os refugiados não-europeus pudessem ser protegidos no Brasil, havendo, pois, opção pela alternativa (a) do Artigo 1º, B (1) da Convenção de 1951, segundo a qual apenas refugiados provenientes da Europa tinham o direito de obter proteção no território brasileiro.
O Brasil havia preferido, naquele momento, conceder aos perseguidos não-europeus a condição jurídica de asilado, objeto de uma consolidada prática consuetudinária latino-americana e de vários tratados regionais6 . Contudo, na década de 70, o Governo brasileiro, não desejoso de ter em seu território latino-americanos com a mesma coloração política daqueles que ele mesmo perseguia, optou por reassentar todos os que aqui chegassem em busca de proteção. Foi com o objetivo de tratar do reassentamento desses refugiados latino-americanos que o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) estabeleceu, em 19777 , um escritório no Rio de Janeiro. Aqueles que

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