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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD)
1(1):16-27 janeiro-junho 2009
© 2009 by Unisinos – doi: 10.4013/rechtd.2009.11.03

Ética global e proteção internacional da pessoa humana: dilemas da transnacionalização
Global ethic and international protection of human person:
Dilemmas of the transnacionalization

Charles Andrade Froehlich1
UNISC, RS, Brasil [e-mail] Gustavo Oliveira Vieira2
Unisinos, RS, Brasil [e-mail] Resumo
Este artigo pretende contribuir para a tomada de consciência da unidade da Terra intuída no âmbito da política internacional com a formação de um direito com pretensões de validade para além do Estado nacional, ao estabelecer referenciais éticos transnacionais. Singer (2004) sintetiza a tomada de consciência dessa unidade da Terra em “Um só mundo”, quando esboça traços de uma ética global, que se faz demonstrar pela construção de um só direito. Aponta-se, como marco da ética global, a proteção internacional da pessoa humana, na medida em que sua tutela transcende o interesse de seu Estado para ser preocupação de toda comunidade internacional. Todavia, uma visão normativista não traz indicadores suficientes para se problematizar a progressiva integração que transcende o Estado nacional, fluxo da mundialização.
Palavras-chave: mundialização, direito, ética global, proteção internacional da pessoa humana.

Bacharel em Ciências Sociais e Jurídicas e Mestre em Filosofia pela UFSM. Advogado e professor da Universidade de Santa Cruz do Sul - RS (UNISC). Os estudos que fundamentaram parte deste artigo são resultados parciais de pesquisa financiada pela UNISC. Endereço: UNISC, Av. Independência, 2293, Bairro Universitário, 96815900, Santa Cruz do Sul, RS, Brasil.
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Advogado, Mestre em Direito pela UNISC e professor da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS) e do Centro Universitário Franciscano (UNIFRA). Pesquisador do Grupo de Estudos de Paz da PUC-RS em