Recursos Processo Civil

Recursos (Processo Civil) I
20/set/2010
Cabimento e regras básicas sobre apelação, agravo, embargos infringentes, recurso especial e extraordinário.
1 Qual recurso abaixo representa recurso extraordinário? a) Recurso especial ao STJ.
b) Embargos de divergência ao STF ou ao STJ.
c) Recurso extraordinário ao STF.
d) Todas as respostas estão corretas.
Você deixou essa questão em branco. A resposta certa é a letra D. São recursos extraordinários: o recurso especial ao STJ (art. 105, III, da CF); o recurso extraordinário ao STF (art. 102, III, da CF) e os embargos de divergência no STF e no STJ.
2 Qual recurso abaixo propicia o recurso adesivo? a) Embargos infringentes
b) Agravo de instrumento
c) Embargos de divergência
d) Embargos de declaração
Você deixou essa questão em branco. A resposta certa é a letra A. Podem ensejar o recurso adesivo apenas quatro recursos: apelação, embargos infringentes, recurso especial e o recurso extraordinário (art. 500, II, do CPC).
3 Que significa recurso "pro et contra"? a) É aquele que cabe somente numa posição de sucumbência.
b) É aquele em que cabe o mesmo recurso nas duas posições de sucumbência, favorável ou desfavorável.
c) É aquele que só cabe quando o réu é o recorrente.
d) Nenhuma alternativa está correta.
Você deixou essa questão em branco. A resposta certa é a letra B. Recurso "pro et contra" é aquele em que cabe o mesmo recurso nas duas posições de sucumbência, favorável ou desfavorável. Assim, julgada procedente uma ação de indenização, o recurso cabível é a apelação. Se invertermos a posição da sucumbência, julgado improcedente o pedido, o recurso cabível continua a ser a apelação.
4 Pode o juiz de primeiro grau retratar-se da decisão de recebimento da apelação? a) Sim, apresentada a resposta, é facultado ao juiz o reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso.
b) Não, não é facultado ao juiz o reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso.
c) A análise dos pressupostos de admissibilidade do