RECURSOS ESPECIAIS

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FACULDADE FACI
CURSO DE DIREITO

Carlos Eduardo Balesteros
Raimundo Célio Raiol Lameira






RECURSOS EM ESPÉCIE













BELEM-PARÁ
2014
Carlos Eduardo Balesteros
Raimundo Célio Raiol Lameira





RECURSOS EM ESPÉCIE



Trabalho como requisito parcial da disciplina de Direito Processual Penal, da turma DIRN6A, sob a orientação do Prof. Luis Andre F.Cunha.











BELEM-PARÁ
2014
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO 5
1 – RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7
1.1 - HIPÓTESES DE CABIMENTO 7
1.2 - PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO 11
1.3 - FORMA DE INTERPOSIÇÃO 11
1.4 - EFEITOS 11
2 - APELAÇÃO 12
2.1 - HIPÓTESES DE CABIMENTO 12
2.2 – PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO 13
2.3 – FORMA DE INTERPOSIÇÃO 14
2.4 - EFEITOS 14
3 - EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADES15
3.1 – HIPÓTESES DE CABIMENTO 15
3.2 - PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO 15
3.3 - FORMA DE INTERPOSIÇÃO 15
3.4 - EFEITOS 15
4 - CARTA TESTEMUNHAL 16
4.1– HIPÓTESES DE CABIMENTO 16
4.2 - PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO 16
4.3 - FORMA DE INTERPOSIÇÃO 16
4.4 - EFEITOS 16
5 - CORREIÇÃO PARCIAL 17
5.1- HIPÓTESES DE CABIMENTO 17
5.2- PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO 17
5.3- FORMA DE INTERPOSIÇÃO 17
5.4-EFEITOS 17
6- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 19
6.1- HIPÓTESES DE CABIMENTO 19
6.2 - PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO 19
6.3- FORMAS DE INTERPOSIÇÃO 19
6.4- EFEITOS 20
7- RECURSO EXTRAORDINÁRIO 21
7.1- HIPÓTESES DE CABIMENTO 21
7.2- PRAZO, FORMA DE INTERPOSIÇÃO E PROCESSAMENTO 22
7.3- EFEITOS 23
8- RECURSO ESPECIAL 24
8.1 HIPÓTESES DE CABIMENTO 24
8.2- PRAZO, INTERPOSIÇÃO, PROCESSAMENTO E EFEITOS 24CONCLUSÃO 26
REFERÊNCIAS 27














INTRODUÇÃO

Etimologicamente a palavra recurso tem origem latina recursus, que significa voltar para trás, caminho para voltar, volta. No entanto, compreende-se esta expressão como uma idéia de um novo curso daquilo que estava em curso. Desta forma, o seu emprego traduz aquele ato por meio do qual a parte pode pedir ao ÓrgãoJurisdicional que reexamine a questão decidida, retornando, dessa forma, ao ponto de onde se partiu. Também é empregada numa acepção maior que atribui um sentido de auxílio, proteção, de meio de defesa.
Contudo, na técnica processual, a palavra recurso tem sua base legal jurídica no próprio texto constitucional. No sentido restrito, é o meio pelo qual se provoca o reexame de uma decisão conferido à partevencida, ou a outrem, em regra de órgão jurisdicional hierarquicamente superior, sobre o objeto formal ou material do processo.
No processo penal os recursos são os meios processuais que as partes dispõem para pedir a revisão de uma decisão judicial e normalmente são direcionados a uma instância superior. No Brasil, os recursos contra as decisões de primeira instância, geralmente se dirigem aosTribunais de Justiça Estaduais ou aos Tribunais Regionais Federais, e os Acórdãos destes Tribunais podem ser revistos mediante a interposição de recursos ao Superior Tribunal de Justiça – STJ e/ou ao Supremo Tribunal Federal – STF.
Esta revisão processual pode ocorrer devido a falhas no julgamento, que pode condicionar tomadas de decisões equivocadas ou injustas possibilitando a entrada de recursoscom base no principio do duplo grau de jurisdição, que garante a melhor solução para os litígios mediante o exame de cada caso por órgão judiciário diferentes, escalonados hierarquicamente. O principio de duplo grau de jurisdição foi a solução para sanar a insegurança acarretada pelas decisões de uma única instância, consagrando, ipso facto, os recursos processuais.
Neste sentido, para cadaespécie de decisão cabe um recurso específico, devendo-se verificar quando de sua interposição, se o recurso escolhido é o adequado para se obter o provimento requerido. Desta forma, pode-se se destacar no processo penal o recurso em sentido estrito que constitui um recurso interposto contra decisões dispostas no art. 581 do Código de Processo Penal. Nesse recurso existe o juízo de retratação, que...
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