Rdc 18 2010

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RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº. 18, DE 27 DE ABRIL DE 2010 Dispõe sobre alimentos para atletas. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n. 3.029, de 16 de abril de 1999, e tendo em vista o disposto no inciso II e nos §§ 1º e 3º do art. 54 do Regimento Internoaprovado nos termos do Anexo I da Portaria n. 354 da Anvisa, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, em reunião realizada em 26 de abril de 2009 e, considerando a competência da Anvisa para regulamentar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública, estabelecida na Lei n. 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e especialmente no inciso II do § 1º de seu art. 8º, queinclui os alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários entre os bens e produtos submetidos ao controle e à fiscalização sanitária pela Agência, adota a seguinte Resolução de Diretoria Colegiada e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação: Art.1º Fica aprovado o Regulamento Técnico sobre Alimentos para Atletas, nos termos desta Resolução. CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS Seção I Objetivo Art. 2º Este regulamento tem o objetivo de estabelecer a classificação, a designação, os requisitos de composição e de rotulagem dos alimentos para atletas. Seção II Abrangência Art. 3º Este regulamento se aplica aos alimentos especialmente formuladospara auxiliar os atletas a atender suas necessidades nutricionais específicas e auxiliar no desempenho do exercício. Parágrafo único. Este regulamento não abrange: III substâncias estimulantes, hormônios ou outras consideradas como “doping” contidas na lista de substâncias proibidas pela Agência Mundial Antidoping (WADA) e ou legislação pertinente; substâncias com ação ou finalidade terapêutica oumedicamentosa, incluindo produtos fitoterápicos, bem como suas associações com nutrientes ou não nutrientes. Seção III Definições

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Art. 4º Para efeito deste regulamento são adotadas as seguintes definições: III III IV Vatletas: praticantes de exercício físico com especialização e desempenho máximos com o objetivo de participação em esporte com esforço muscular intenso; suplementohidroeletrolítico para atletas: produto destinado a auxiliar a hidratação; suplemento energético para atletas: produto destinado a complementar as necessidades energéticas; suplemento protéico para atletas: produto destinado a complementar as necessidades protéicas; suplemento para substituição parcial de refeições de atletas: produto destinado a complementar as refeições de atletas em situações nas quaiso acesso a alimentos que compõem a alimentação habitual seja restrito; suplemento de creatina para atletas: produto destinado a complementar os estoques endógenos de creatina; suplemento de cafeína para atletas: produto destinado a aumentar a resistência aeróbia em exercícios físicos de longa duração; PDCAAS (Protein Digestibility Corrected Amino Acid Score): escore aminoacídico corrigido peladigestibilidade da proteína para a determinação de sua qualidade biológica. CAPÍTULO II DA CLASSIFICAÇÃO E DESIGNAÇÃO Art. 5º É adotada a seguinte classificação para os produtos abrangidos por este regulamento: I - suplemento hidroeletrolítico para atletas; II - suplemento energético para atletas; III - suplemento protéico para atletas; IV - suplemento para substituição parcial de refeições deatletas; V - suplemento de creatina para atletas; VI - suplemento de cafeína para atletas. Parágrafo único. Os produtos devem ser designados conforme classificação definida neste artigo. CAPÍTULO III DOS REQUISITOS ESPECÍFICOS Art. 6º Os suplementos hidroeletrolíticos para atletas devem atender aos seguintes requisitos: I - a concentração de sódio no produto pronto para consumo deve estar entre 460...
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