Perguntas e respostas sobre a rdc nº 44/2010

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 8 (1952 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 30 de maio de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
Perguntas e respostas sobre a RDC nº 44/2010
Perguntas e Respostas (atualizada em 27/01/2011)

1. De que trata a RDC 44/2010? Esta resolução estabelece novos mecanismos para a prescrição e o controle da dispensação de medicamentos antimicrobianos. As novas regras estabelecem adequações de embalagem desses produtos e determinam a obrigatoriedade de retenção de receita para a entrega dosmedicamentos ao consumidor. Também exige a escrituração da movimentação desses produtos em farmácias e drogarias. As novas regras visam coibir a venda ilegal de antimicrobianos sem prescrição no país, promover o uso racional de medicamentos e contribuir para o combate à resistência bacteriana, além de evitar a exposição da população aos riscos da automedicação. 2. A RDC nº 44/2010 é válida para quaistipos de antimicrobianos? A RDC nº 44/2010 estabelece o controle para os antimicrobianos de uso sob prescrição (faixa vermelha) que constam na lista anexa da resolução, incluindo os de uso dermatológico, ginecológico, oftálmico e otorrinolaringológico, inclusive os manipulados. 3. Quais estabelecimentos deverão realizar o controle (retenção/escrituração de receitas) de medicamentos antimicrobianos?As farmácias e drogarias privadas devem realizar a escrituração da movimentação de medicamentos que contenham substâncias antimicrobianas no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), conforme estabelecido em legislação específica. As farmácias públicas, que comercializam medicamentos que contenham substâncias antimicrobianas, devem realizar a escrituração da movimentação demedicamentos que contenham substâncias antimicrobianas em Livro de Registro Específico ou por meio de sistema informatizado, previamente avaliado e aprovado pela autoridade de vigilância sanitária local. As unidades de dispensação municipais, estaduais e federais que não comercializam medicamentos devem manter os procedimentos de controle específicos já existentes para os medicamentos quecontenham substâncias antimicrobianas. As farmácias de unidades hospitalares ou de quaisquer outras unidades equivalentes de assistência médica, públicas ou privadas, devem manter os procedimentos de controle específicos já existentes para os medicamentos que contenham substâncias antimicrobianas.

1

Perguntas e respostas sobre a RDC nº 44/2010
4. A RDC nº 44/2010 se aplica às farmácias edrogarias veterinárias, bem como aos medicamentos de uso veterinário registrados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)? Não. Ela não se aplica aos estabelecimentos e aos produtos antimicrobianos de uso veterinário. 5. Quais estabelecimentos deverão se cadastrar no SNGPC? Todas as farmácias e drogarias privadas deverão obrigatoriamente se cadastrar no Sistema Nacional deGerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC). Somente em casos excepcionais, como localidades sem internet, a Vigilância Sanitária local deverá autorizar o controle da escrituração em Livro de Registro Específico para medicamentos antimicrobianos ou por meio de sistema informatizado, previamente avaliado e aprovado pela autoridade sanitária competente. 6. Quando as farmácias privadas deverão iniciar aescrituração dos medicamentos antimicrobianos no SNGPC? A escrituração nas farmácias e drogarias privadas deverá ser realizada obrigatoriamente no SNGPC somente a partir do dia 25/04/2011. O período compreendido entre o início das retenções de receitas (28/11/2010) até o inicio da escrituração (25/04/2011) não precisará ser escriturado. Atenção: a Anvisa irá publicar, antes da data para iniciar aescrituração (25/04/2011), um informe técnico explicando detalhadamente os procedimentos que os estabelecimentos deverão seguir para a inclusão dos medicamentos antimicrobianos no SNGPC. 7. Como e quando realizar a escrituração dos medicamentos antimicrobianos nas farmácias e drogarias públicas? A escrituração nas farmácias e drogarias públicas que dispensem antimicrobianos da lista anexa da RDC nº...
tracking img