Projeto guarda compatilhada

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  • Publicado : 19 de janeiro de 2013
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APRESENTAÇÃO


As mudanças, no que diz respeito ao modelo familiar, são incontestáveis; o ideal seria que pais e filhos continuassem convivendo sob o mesmo teto, que a guarda neste caso se perpetuasse comum a ambos, e as decisões tomadas por um naturalmente seriam aceitas pelo outro.
As mulheres cada vez mais estão conquistando o seu espaço. Alcançando o mercado de trabalho eparticipando ativamente do orçamento, começam a determinar novas práticas de convívio familiar, uma vez que passaram a trabalhar fora de casa e ser independentes. Os homens, por sua vez, também se tornaram figuras mais presentes na organização familiar, no que diz respeito aos afazeres domésticos e à criação dos filhos.
Com as mudanças sociais, surgiu concomitantemente uma nova configuração deentidades familiares e curiosamente houve um crescimento das dissoluções de casamento. Então surgem os problemas: com quem os filhos, oriundos destas relações, devem permanecer? Entre o pai e a mãe, quem é o mais apto a ser o guardião? Somando-se a isso, aparecem também as preocupações: quais tipos de consequências esta situação acarretará no desenvolvimento psicosocial destas crianças? Como ficapara elas o conceito de família? E quanto aos ex-cônjugues, qual o abalo que este evento causa na vida dos mesmos?
É neste momento que o Direito de Família entra para prestar auxílio e direcionar a melhor forma de resolução deste litígio, fazendo-se necessário que este ramo do Direito esteja em constante evolução para adequar-se às necessidades da sociedade.
Com a quebra daconvivência conjugal dos pais, a lei ordena que seja exercido o direito de guarda dos filhos menores. Lembrando que, com o fim do casamento, o poder familiar não se altera, e que fica normalmente com um deles o encargo de prestar assistência moral, material e educacional, assegurando ao não guardião o direito de visitas e de fiscalização da manutenção e educação dos filhos por parte do guardião. Dessamaneira, sempre ocorre uma desvantagem para uma das partes envolvidas. Tal sistema de “guarda unilateral, exclusiva e única”, privilegia o guardião, restando ao não guardião um enfraquecimento dos laços amorosos com o filho, devido à falta de contato mais íntimo.
A guarda faz parte do poder familiar e o correto seria que fosse exercida igualmente pelos pais, como está prevista na ConstituiçãoFederal de 1988;
Caput - Principio da Isonomia, art. 5o. Todos são iguais perante a Lei, sem distinção de qualquer natureza (...). I – Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta constituição.


Observa-se aqui um desenvolvimento do Princípio da Isonomia: as mulheres, pela primeira vez na história constitucional brasileira,adquiriram total equiparação aos homens perante a lei, tanto em direitos quanto em obrigações. Esse artigo eliminou, por exemplo, a exclusividade da pensão alimentícia para mulheres, assim como acabou com a exclusividade do homem na chefia da unidade familiar. Esse principio é de grande importância nas relações conjugais e nas relações entre pais e filhos, pois consagra a igualdade entre os sexos. Oexercício do poder familiar compete igualmente aos pais, pois não é o exercício de uma autoridade, mas de um encargo imposto pela paternidade e maternidade, decorrente da lei.





TEMA


Guarda Compartilhada: Reflexões que favorecem a relação familiar.


PROBLEMA


Diante das transformações nas relações familiares e visando distribuir os papeis parentais de forma mais justa, assimdiminuindo os efeitos negativos de uma separação judicial, a guarda compartilhada seria a melhor indicação?

HIPÓTESES

















JUSTIFICATIVA


Busca-se diminuir o impacto que a ruptura conjugal tem sobre o relacionamento entre pais e filhos. E é esta a proposta da guarda compartilhada: suprir as deficiências dos outros tipos de guardas,...
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