Programa de controle medico e saude ocupacional

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE SANTA MARIA SERVIÇO DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR

PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL

PCMSO – NR 07

SANTA MARIA ABRIL/2008

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ÍNDICE Item 1. ASPECTOS GERAIS 1.1 ASPECTO LEGAL DOCUMENTOS COMPLEMENTARES 1.2 CONCEITO 1.3 OBJETIVO GERAL 1.4 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 2.RESPONSABILIDADES LEGAIS 3. DIRETRIZES E METODOLOGIA DE AÇÃO 4. DESENVOLVIMENTO 4.1 EXAMES REALIZADOS 4.2 OBJETIVOS DA REALIZAÇÃO DOS EXAMES 4.3 ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL 4.4 PRONTUÁRIO CLÍNICO 4.5 RELATÓRIO ANUAL COMUNICAÇÃO DE ACID. DE TRABALHO E/OU DOENÇA 4.6 OCUPACIONAL 5 RISCOS AMBIENTAIS 6 IDENTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO 7 APLICAÇÃO DO PROGRAMA PROTOCOLOS DE AVALIAÇÃO CLÍNICA E EXAMESCOMPLEMENTARES QUADRO DE FUNÇÕES E DETERMINAÇÃO DE PROTOCOLOS 8 8.1 8.2 8.3 8.4 8.5 8.6 8.7 9 10 11 12 13 RECOMENDAÇÕES GERAIS IMUNIZAÇÕES PROGRAMA DE PREVENÇÃO TREINAMENTOS CIPA GRUPOS DE ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL GINÁSTICA LABORAL CAMPANHAS DE PREVENÇÕES REGISTROS PLANEJAMENTO ATUAL CONCLUSÕES RESPONSABILIDADE TÉCNICA DA ELABORAÇÃO ANEXOS ANEXO I – PRONTUÁRIO CLÍNICO ANEXO II – ATESTADO DE SAÚDEOCUPACIONAL ANEXO III – COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO E/OU DOENÇA OCUPACIONAL ANEXO IV – RELATÓRIO ANUAL

Pág 03 03 04 05 05 07 08 10 10 13 13 14 14 14 16 18 20

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1. ASPECTOS GERAIS
1.1ASPECTO LEGAL

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, tem por finalidade atender as determinações legais da Norma Regulamentadora número07 (NR-7), Portaria 3.214 do Ministério do Trabalho, de 08/06/78, alterada em 29/12/94 pela Portaria 24, que dá sua nova redação e está em vigor desde sua publicação no DOU em 30/12/94. É complementada pela Portaria 8 , de 08/05/96, que leva também em consideração o Acordo Tripartite envolvendo entidades representativas dos empregados e empregadores. Além de uma exigência legal, também estárespaldada pela Convenção 161 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, Decreto 127, de 22/05/91 – Serviços de Saúde do Trabalho, respeitando os princípios éticos, morais e técnicos.

No novo texto da NR-7 já estão inseridas as modificações introduziads pela Portaria 19, de 09/04/98, que alterou o Quadro II ( Parâmetros

para monitoração da exposição ocupacional a alguns riscos à saúde ) einclui o
Anexo I – Quadro II ( Diretrizes e parâmetros mínimos para avaliação e

acompanhamento da audição em trabalhadores expostos a níveis de pressão sonora elevados ).
Conforme transcrição de parte do texto da NR-7:

“7.1.1. Esta Norma Regulamentadora – NR estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadorescomo empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto de seus trabalhadores.”
Destaca-se a estreita relação entre a NR-7 (PCMSO) e a NR-4 (PPRA), ambas aprovadas pela Portaria 24, de 29/12/94, portanto com validade a partir de 01/01/95. Devido a sua complexidade, dúvidas na interpretação e

4operacionalização das normas, foram sugeridas algumas alterações introduzidas pela Portaria MTE 8, de 08/05/96.

DOCUMENTOS COMPLEMENTARES:

Portaria MTE 24 (29/12/94) – Dá nova redação a NR-7 e cria a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores, do PCMSO. Portaria MTE 8 (08/05/96) - Traz os aspectos legais levantados no acordo tripartite, alterando e incluindo novos itensna NR-7. Portaria MTE 19 (09/04/98) - Altera o Quadro II e inclui o Anexo I – Quadro II na NR-7. Portaria MTE 34 (20/12/01) - Protocolo para a Utilização de Indicador Biológico da Exposição Ocupacional ao Benzeno. Resolução 15 (03/02/00) - Aprovou a Norma Técnica sobre Saturnismo. Convenção OIT 161 – Decreto 127 (22/05/91) Serviços de Saúde do Trabalho. Resolução CREMERJ 116/97 - Dispõe sobre...
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