Nr 7 - programa de controle médico de saúde ocupacional

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 33 (8054 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 22 de março de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
NR 7 - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL
Publicação
Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978
Alterações/Atuali zações
Portaria SSMT n.º 12, de 06 de junho de 1983
Portaria MTPS n.º 3.720, de 31 de outubro de 1990
Portaria SSST n.º 24, de 29 de dezembro de 1994
Portaria SSST n.º 08, de 08 de mai o de 1996
Portaria SSST n.º 19, de 09 de abril de 1998
Portaria SIT n.º223, de 06 de maio de 2011
Portaria SIT n.º 236, de 10 de junho de 2011

D.O.U.
06/07/78
D.O.U.
14/06/83
01/11/90
30/12/90
Rep. 09/05/96
22/04/98
10/05/11
13/06/11

(Texto dado pela Portaria SSST n.º 24, de 29 de dezembro de 1994)
7.1 DO OBJETO
7.1.1 Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece a obrigatoriedade de elaboração e i mplementação, por parte de
todos os empregadores einstituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de
Saúde Ocupaci onal - PCMSO, com o objeti vo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores.
7.1.2 Esta NR estabelece os parâmetros mínimos e diretrizes gerais a serem observados na execução do PCMSO,
podendo os mesmos ser ampliados mediante negociação coletiva de trabalho.
7.1.3 Caberáà empresa contratante de mão-de-obra prestadora de serviços informar a empresa contratada dos riscos
existentes e auxiliar na elaboração e implementação do PCMSO nos locais de trabalho onde os serviços estão sendo
prestados. (Alterado pela Portaria n.º 8, de 05 de maio de 1996)
7.2 DAS DIRE TRIZE S
7.2.1 O PCMSO é parte integrante do conjunto mais ampl o de iniciativas da empresa no campo dasaúde dos
trabalhadores, devendo est ar articulado com o disposto nas demais NR.
7.2.2 O PCMSO deverá considerar as questões incidentes sobre o indi víduo e a coleti vidade de trabalhadores,
pri vilegiando o instrumental clínico-epidemi ológico na abordagem da relação entre sua saúde e o trabalho.
7.2.3 O PCMSO deverá ter caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos àsaúde relacionados
ao trabalho, inclusi ve de natureza subclínica, além da constatação da existência de casos de doenças profissionais ou
danos irreversí veis à saúde dos trabalhadores.
7.2.4 O PCMSO deverá ser planejado e i mplantado com base nos riscos à saúde dos trabalhadores, especial mente os
identificados nas avaliações previstas nas demais NR.
7.3 DAS RESPONSABILIDADES
7.3.1 Compete aoempregador:
a) garantir a elaboração e efeti va implementação do PCMSO, bem como zelar pela sua eficácia;
b) custear sem ônus para o empregado todos os procedimentos relacionados ao PCMSO;
(Alterada pela Portaria n.º 8, de 05 de maio de 1996)
c) indicar, dentre os médicos dos Servi ços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho –
SESMT, da empresa, um coordenadorresponsável pela execução do PCMSO;
d) no caso de a empresa estar desobri gada de manter médico do trabalho, de acordo com a NR 4, deverá o empregador
indicar médico do trabalho, empregado ou não da empresa, para coordenar o PCMSO;
e) inexistindo médico do trabalho na l ocalidade, o empregador poderá contratar médico de outra especialidade para
coordenar o PCMSO.
1

7.3.1.1 Ficam desobrigadas deindicar médico coordenador as empresas de grau de risco 1 e 2, segundo o Quadro 1 da
NR 4, com até 25 (vinte e cinto) empregados e aquelas de grau de risco 3 e 4, segundo o Quadro 1 da NR 4, com até 10
(dez) empregados. (Alterado pela Portaria n.º 8, de 05 de maio de 1996)
7.3.1.1.1 As empresas com mais de 25 (vinte e cinco) empregados e até 50 (cinqüenta) empregados, enquadradas no
grau de risco1 ou 2, segundo o Quadro 1 da NR 4, poderão estar desobrigadas de indicar médico coordenador em
decorrência de negociação coleti va. (Alterado pela Portaria n.º 8, de 05 de maio de 1996)
7.3.1.1.2 As empresas com mais de 10 (dez) empregados e com até 20 (vinte) empregados, enquadradas no grau de risco
3 ou 4, segundo o Quadro 1 da NR 4, poderão estar desobrigadas de indicar médico do...
tracking img