Programa de controle medico de saude ocupacional

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FACULDADE INTERAMERICANA DE PORTO VELHO
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL -PCMSO

FRANCISCA WAGNER

PORTO VELHO-RO
2011

FRANCISCA WAGNER

PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL -PCMSO

Trabalho Acadêmico apresentado à Faculdade Interamericana de Porto Velho, com objetivo na obtenção de nota na disciplina de Saúde e Segurança noTrabalho.

PORTO VELHO-RO
2010

INTRODUÇÃO

Este trabalho tem como objetivo descrever todo o conteúdo sobre o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO.
Este programa é regulamentado pela NR 07 e tem como objetivo por meio de Exames Ocupacionais a promoção e preservação da saúde dos trabalhadores através de medidas prevencionistas, diagnosticando precocemente os agravos àsaúde relacionados ou não ao trabalho. Ao decorrer do mesmo, trataremos pontos relevantes que devem ser destacados como: O que é PCMSO? Quais os objetivos deste programa? Quais os benefícios implícitos?

1.1 - CONCEITO

O PCMSO é parte integrante do conjunto mais amplo da saúde dos colaboradores da empresa, devendo estar articulado com as exigências das demais normas regulamentadoras,considerando as questões incidentes sobre os colaboradores, com ênfase no instrumental clínico-epidemiológico, na abordagem da relação entre sua saúde e o trabalho, que deverá ter prioridade na prevenção, rastreamento e diagnóstico preventivo dos aspectos de saúde relacionados ao trabalho, inclusive de natureza subclínica, além da constatação da existência de doenças ocupacionais.
Esse programa estáestabelecido em uma das Normas Regulamentadoras (NR-7) aprovadas pela Portaria n.º 3214, de 08 de junho de 1978, sendo a sua atual redação dada pela Portaria nº 25, de 29 de dezembro de 1994, da Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho, do Ministério do Trabalho.

1.2 - HISTÓRICO

A legislação brasileira sobre acidentes de trabalho sofreu importantes modificações ao longo dos anos. A primeira leia respeito surgiu em 1919 e considerava o conceito de “risco profissional” como um risco natural à atividade profissional exercida. Essa legislação previa a comunicação do acidente de trabalho à autoridade policial e o pagamento de indenização ao trabalhador ou à sua família, calculada de acordo com a gravidade das seqüelas do acidente.
Em 1972, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTB) iniciou oprograma de formação de especialistas e técnicos em medicina e segurança do trabalho, tendo sido publicada uma portaria que obrigava as empresas a criar serviços médicos para os empregados, dependendo do tamanho e do risco da empresa. Essa portaria ministerial tinha como base a recomendação nº 112 da OIT, de 1959, que foi o primeiro instrumento internacional em que foram definidos de maneiraprecisa e objetiva as funções, a organização e os meios de ação dos serviços de medicina do trabalho, servindo como base para as diretrizes de outras instituições científicas.
Em 1978, o MTB aprovou as Normas Regulamentadoras (NR) relativas à segurança e à medicina do trabalho. Através dessas Normas estabeleceu-se, segundo critérios de risco e número de empregados das empresas, a obrigatoriedade deserviços e programas responsáveis pelas questões relativas à saúde e segurança no ambiente de trabalho.
Os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), segundo a NR-04, são responsáveis por aplicar os conhecimentos específicos de engenharia de segurança e medicina do trabalho, de forma a reduzir ou até eliminar os riscos à saúde do trabalhador. Além disso,são responsáveis tecnicamente pela orientação quanto ao cumprimento das normas regulamentadoras de segurança e medicina do trabalho.
As Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPA) têm os objetivos de conhecer as condições de risco nos ambientes de trabalho, solicitar medidas para reduzir e até eliminar os riscos existentes e promover as normas de segurança e saúde dos trabalhadores,...
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