Principio da dignidade da pessoa humana

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TEMA: PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA


RESUMO

O presente trabalho que nos propuseram a realizar é um breve estudo do princípio da dignidade da pessoa humana e sobre a qual tentaremos dissertar sobre o seu conceito, o histórico, aspectos e aplicação, tentaremos ainda o contexto da aplicação do princípio, sem pretender contudo extenuar o tema em pauta, apesar de crermos que taldesiderato seria inatingível.
Trata-se de um dos princípios fundamentais postulados no artº 1º, nº 1 da CRCV, vem referenciado no preâmbulo da parte geral do nosso novel Código Penal e para além da sua aplicação em direito civil é também considerado um princípio constitucional. Autores há, nomeadamente Alexandre dos Santos Cunha(1), que defendem a primeira enunciação a este princípio ao pensadorEmmanuel Kant, o mais radical do pensadores da modernidade.


SUMÁRIO

1.Introdução, 2. Conceito, 3. O princípio da dignidade da pessoa humana, 3.1. Histórico (breve), 4. Alguns aspectos: igualdade, liberdade, integridade psicofisica e solidariedade 5. Considerações finais


INTRODUÇÃO

Trata-se de um tema que vem merecendo muito realce na actualidade com muitas citações e reverências,contudo é uma instituição remota, sendo pacífica a sua titulação por todos os homens. Observando-se a evolução longa por que passou a humanidade, é visível que tal nem sempre foi assim, prova disso temos a escravidão, com fortes raízes nos povos da Grécia e de Roma clássicas, o que obrigatoriamente implicava a privação total da liberdade do indivíduo.
Apesar de E.Kant ter defendido que «…a dignidade éo valor de que se reveste tudo aquilo que não tem preço, ou seja, não é passível de ser substituído por um equivalente…» é pela mão da revolução de 1789 que o princípio da dignidade da pessoa humana vai ganhar fôlego, porque inumeráveis seriam os ganhos, nomeadamente, através da consagração do princípio da separação de poderes, da separação do Estado da igreja, a proclamação do Estado
secular,a participação popular pelo voto, instrução estatal pública e gratuita, os direitos de cidadania, o sistema de pesos e medidas decimal, a igualdade dos filhos perante a herança e de todos perante a lei, o divórcio, a abolição das torturas e castigos físicos, abrandamento das leis penais, extensão da cidadania aos judeus, condenação da escravidão, o fim do sistema absolutista, dos privilégios danobreza e consequente ganho para o povo de autonomia e direitos sociais e a imorredoura ideia de que devemos viver em LIBERDADE, IGUALDADE E FRATERNIDADE corolário da revolução francesa.
Tal foi o empenho que durante a elaboração dos postulados constitucionais francês a comissão de deputados integrada por La Fayette, Dupont, Barnarve, La Meth e Blancon, reunidos em casa de Thomas Jefferson, emParis pensaram em dotá-la (a futura constituição) com um preâmbulo, uma Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão que sintetizasse os anseios maiores da revolução.


CONCEITO

Apesar de ser uma tarefa nada fácil, mostra-se porém necessário ao desenvolvimento do presente trabalho a fixação de um conceito de dignidade da pessoa humana.
Devido à sua natureza axiologicamente aberta e à suavariabilidade histórico-cultural torna-se justificável a dificuldade no estabelecimento de um conceito.
Assim sendo, achamos mais conveniente transcrever o seu conceito segundo alguns autores, tendo sempre presente que o conceito kantiano encontra-se acima descrito:

MARIA CELINA BODIN DE MORAES(2) - “…será desumano, isto é, contrário à dignidade da pessoa humana, tudo aquilo que puder reduzir apessoa (sujeito de direitos) à condição de objecto”

NICOLA ABBAGNANO (3)- "princípio da dignidade humana, entende-se a exigência enunciada por Kant como segunda fórmula do imperativo categórico: "Age de tal forma que trates a humanidade, tanto na tua pessoa como na pessoa de qualquer outro, sempre também como um fim e nunca unicamente como um meio". Esse imperativo estabelece que todo homem,...
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