Reaproveitamento de funcionarios

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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE









ENFERMEIRO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO ES: NECESSIDADE DE REAPROVEITAMENTO DE PROFISSIONAIS REGIDOS PELO CONTRATO COM A EMPRESA TERCEIRIZADA












Vila Velha
2013

1. INTRODUÇÃO

A gestão municipal da saúde está passando por mudanças em sua estrutura administrativa contábil devido a necessidade de adaptar a máquinaadministrativa ao novo modelo de gestão apresentado pela recém-empossada administração do Poder Executivo no Município de Vila Velha.

A reorganização administrativa não engloba somente as finanças do poder público de forma isolada e como não poderia ser há a criação de uma nova mentalidade de ser possível administrar os recursos públicos com excelência utilizando a metodologia do empregofinanceiro de forma correta e ordenada e para tanto uma das áreas de maior clamor social está na modernização do emprego dos recursos da saúde seguindo os parâmetros da legalidade e das necessidades sociais.

O processo da criação de um diagnóstico da estrutura da saúde a nível municipal conta com a parceria de técnicos em diversas áreas administrativas e da Saúde e está sendo desenvolvido a fim deproporcionar a criação de políticas de administração da saúde municipal atendendo ao clamor social.

O presente documento enfoca apenas uma parte da estrutura administrativa da saúde municipal, bem como a organização e os processos dentro do Programa da Saúde da Família, uma área considerada prioritária em uma administração voltada para o bem estar dos munícipes vilavelhenses, pois visa amelhoria da qualidade da assistência, bem como o aumento do índice de satisfação e de qualidade de vida do cidadão.

Na atual administração municipal há a visão de que Política de Saúde tem que ser consonante com os princípios constitucionais que estabelecem a saúde como direito de todos e dever do Ente Público, que mediante desenvolvimento de políticas sociais e econômicas visem a redução dorisco de agravos, a busca incessante do acesso universal e igualitário às ações para a promoção, proteção e recuperação da saúde. A Política Municipal de Saúde não poderia ter outro objetivo a não ser implementar as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) da descentralização, atendimento integral e da participação da comunidade.

As Unidades de Estratégia de Programa de Saúde da Família sãoregidas pela Secretaria Municipal de Saúde e executam diretamente ações de saúde na atenção básica, programas prioritários, gerando dados para as vigilâncias epidemiológica e sanitária, entre outras, e através de prestadores de serviços de saúde filantrópicos e privados que oferecem serviços principalmente de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar.


2. ATIVIDADES PROFISSIONAIS
NoMunicípio de Vila Velha a Portaria nº 001/2008, datada em 23/07/2008, dispõe sobre a instituição e normalização da consulta de enfermagem e das atividades originadas deste procedimento no âmbito das unidades pertencentes à rede de séricos da Secretaria Municipal de Saúde/Prefeitura Municipal de Vila Velha.

Em harmonia com o previsto pelo Ministério da Saúde, por intermédio do Sistema Único deSaúde (SUS), “A Saúde da Família é entendida como uma estratégia de reorientação do modelo assistencial, operacionalizada mediante a implantação de equipes multiprofissionais em unidades básicas de saúde. Estas equipes são responsáveis pelo acompanhamento de um número definido de famílias, localizadas em uma área geográfica delimitada. As equipes atuam com ações de promoção da saúde, prevenção,recuperação, reabilitação de doenças e agravos mais frequentes, e na manutenção da saúde desta comunidade. A responsabilidade pelo acompanhamento das famílias coloca para as equipes saúde da família a necessidade de ultrapassar os limites classicamente definidos para a atenção básica no Brasil, especialmente no contexto do SUS.

A estratégia de Saúde da Família é um projeto dinamizador do SUS,...
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