Primeiras leis escritas

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PRIMEIRAS LEIS ESCRITAS E O CÓDIGO DE HAMMURABI



Pode-se ilustrar a transição das formas arcaicas de sociedade para as primeiras civilizações da Antigüidade mediante três fatores históricos: (l) o surgimento das cidades; (2) a invenção e domínio da escrita e (3) o advento do comércio e, numa etapa posterior, da moeda metálica. Convém, então, fazer referência, ainda que de modo breve, a cadaum desses aspectos.

1 – O SURGIMENTO DAS CIDADES

Numa perspectiva histórica expandida, é possível identificar as origens da cidade no período paleolítico. Numa inspirada passagem, Lewis Murnford assinala que a idéia de cidade - compreendida como um lugar cívico, de satisfação do homem no plano coletivo, desvinculada de aspectos como sobrevivência, alimentação e proteção contra um ambientehostil - já aparece nos primeiros locais em que eram celebrados ritos, normalmente fúnebres.

Com isso, fica superada qualquer concepção estritamente utilitária da origem das cidades; passa-se a considerar o agrupamento humano organizado como uma primeira manifestação da identidade do próprio homem, de sua temporalidade e de sua diferença em relação a outros seres vivos. Com a organização dohomem em aldeias, resultante de sua sedentarização no território, que passa a ser cultivado - fenômeno típico da Era Neolítica -, a idéia moderna de cidade vai-se tomando mais próxima. O passo seguinte seria a fundação das primeiras cidades. E isso ocorreu, como é consenso entre os historiadores, na Mesopotâmia.

Na Baixa Mesopotâmia - região normalmente designada como Suméria, nas margens do RioEufrates, mais próxima ao Golfo Pérsico -, já se contabilizavam cinco cidades nos anos 3100-2900 a.C.: Eridu, Badtibira, Sippar, Larak e Shuruppak. No período histórico imediatamente subseqüente, chamado dinástico primitivo ou présargônico (2900-2334 a.C.), são registradas, além daquelas já mencionadas, as seguintes cidades: Kish, Akshak, Nippur, Adab, Umma, Lagash, Uruk, Larsa e Ur. A estruturadesses primeiros agrupamentos urbanos era tripartite: (i) a cidade propriamente dita, cercada por muralhas, em que ficavam os principais locais de culto e as células dos futuros palácios reais; (ii) uma espécie de subúrbio, extramuros, local em que se misturavam residências e instalações para plantio e criação de animais e (iii) o porto fluvial, em que se praticava o comércio e que era utilizadocomo local de instalação dos estrangeiros, cuja admissão, em regra, era vedada nos muros da cidade.

2 – A INVENÇÃO E O DOMINIO DA ESCRITA

As primeiras leis escritas surgiram na Mesopotâmia (=entre rios). Naquela região foi dividida a hora, os minutos e os segundos em sessenta, foram criados o tijolo, e com isso as grandes construções, e, principalmente, foi criada uma forma de passar as idéiaspara algo que se pudesse transmitir, a escrita, tendo sido a cuneiforme (em forma de cunha).

É possível afirmar, pelas evidências hoje existentes, que o processo de invenção e consolidação da escrita possui estreita ligação com o surgimento das cidades (e das modificações que a revolução urbana acabou por trazer). Isso porque, se forem desconsideradas formas muito pouco evoluídas de inscriçãocomo, por exemplo, puras representações pictográficas ou fichas de argila com indicações de mera quantidade -, é também na Mesopotâmia que se manifesta a primeira escrita mais complexa, com um maior número de sinais e com aspectos ideográficos e fonéticos: a escrita cuneiforme. Assim designada pela forma de “cunha” - construção geométrica em que os caracteres são dispostos -, a escrita cuneiformesurge na região da Baixa Mesopotâmia, por volta de 3.100 a.C. As razões dessa inovação decorrem da maior complexidade que as recém-fundadas cidades passaram a apresentar. A simples transmissão oral da cultura começa a se tomar insuficiente para preservação da memória e identidade dos primeiros povos urbanos, que já possuem uma estrutura religiosa, política e econômica mais diferenciada.

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