“As Primeiras Leis Escritas e o Código de Hammurabi”

“As Primeiras Leis Escritas e o Código de Hammurabi”
Os mais antigos documentos escritos de natureza jurídica aparecem por volta de 3100 a.C no Oriente Próximo, tanto no Egito como na Mesopotâmia.
É na região da Mesopotâmia, assim denominada por estar localizada entre dois importantes rios, Tigre e Eufrates, onde atualmente ficam os países do Iraque e do Kwait, que o direito tem grande desenvolvimento
É da região mesopotâmica que nos são legados até o momento, os mais antigos documentos legislativos escritos, principalmente na forma de códigos.
Os sistemas jurídicos desenvolvidos na Mesopotâmia são conhecidos como direitos cuneiformes, graças ao processo de escrita utilizado pelos povos que lá habitavam, que era parcialmente ideográfico, em forma de cunha.

Escrita cuneiforme
A divisão política era feita por meio de cidades-estado, onde cada uma possuía a sua própria divindade.
A história política desses povos determina que ocorreram constantes alterações em relação a qual cidade predominava sobre as demais.
Com isso, cada vez que ocorria alternância de poder, ocorria também tentativa de impor costumes e demais normas, inclusive jurídicas, aos povos dominados.

Portanto, na Mesopotâmia, o direito alterava-se mais rapidamente do que em outras regiões, permitindo seu rápido desenvolvimento.
O que muito contribuiu para isso foi o fato de esses povos utilizarem uma única língua nas suas relações diplomáticas, que era a acadiana.
Os principais povos que habitavam a região dos rios Tigres e Eufrates nesse período estudado eram os sumérios, os acadianos, os babilônicos e os assírios.
Os direitos cuneiformes nos legaram grandes códigos, como o de Hammurabi. Importante ressaltar que não devemos confundir com as atuais concepções de código.
“Código de Hammurabi”
Código de Hammurabi, rei da Babilônia (cerca de 1694 a. C): foi descoberto por arqueólogos apenas em 1901. São 282 artigos em 3.600 linhas de texto.
Esse importante código e outros textos