Porcesso penal ii

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Semana 5 – Teoria Geral da Prova.
Caso Concreto: Tonio da Silva, também conhecido como “Tuninho da Chatuba”, foi denunciado pela conduta descrita no artigo 33 da Lei 11.343/2006 (Lei Anti Drogas).Durante a instrução criminal, o promotor de justiça requereu a juntada aos autos de auto de apreensão de entorpecentes, relativo a dez quilos de cocaína e de laudo pericial que concluía tratar-se decloridrato de cocaína, sendo tais peças oriundas de inquérito policial instaurado para apurar a conduta de dois outros supostos traficantes, inclusive já julgados e condenados em outro processo. Aofinal do processo, acabou Tonio sendo condenado. Pergunta-se: O que poderia ser argüido, em favor do réu, em sede de Apelação? Justifique a sua resposta, analisando a questão sob a ótica daadmissibilidade da prova emprestada.

Prova emprestada, como o próprio nome já está a indicar, é aquela colhida num processo e translada para outro. Porém, vigorando os princípios do contraditório e da ampladefesa, parece claro que o valor probatório dessa “prova emprestada” fica condicionado à sua passagem pelo crivo do contraditório. E, na verdade, o contraditório é essencial para a valoração da prova, emtermos tais que a prova que não lhe for submetida não vale para formar a convicção. Assim, a prova emprestada não submetida ao contraditório no processo para o qual foi transladada não tem nenhumavalia, não podendo formar validamente a convicção do julgador. Poderia, portanto, ser argüida em sede de apelação, em favor do réu, a invalidade da prova emprestada.

Questão objetiva: (DefensoriaPública – MA/2009) Para prolação de sentença condenatória, o juiz formará sua convicção segundo:
 
a) Livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial onde se garanta a ampla defesa doacusado;
b) Apreciação controlada da prova produzida em contraditório judicial com desprezo ao teor de eventual confissão prestada no inquérito policial;
c) Livre apreciação da prova produzida,...
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