Planejamento ambiental na area de saneamento basico para um minicipio

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Estado de Santa Catarina Prefeitura Municipal de Florianópolis Diretoria Central de Licitações, Contratos e Convênios ANEXO I CONCORRÊNCIA N.º 666/SADM/DLCC/2008

TERMO DE REFERÊNCIA

ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

Florianópolis, Julho de 2008
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Rua Conselheiro Mafra nº 656, Sala 302 – Centro – Florianópolis/SC CEP 88.010-102 –Fone (48) 3251-6311 Fax (48) 3251-6386 E-mail: dlcc@pmf.sc.gov.br

Estado de Santa Catarina Prefeitura Municipal de Florianópolis Diretoria Central de Licitações, Contratos e Convênios 1. OBJETO DE CONTRATAÇÃO: O presente Termo de Referência tem como objeto a contratação de empresa de consultoria para elaborar o Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico do Município de Florianópolis, oqual se constituirá em ferramenta de planejamento e gestão para alcançar a melhoria das condições ambientais e da qualidade de vida da população. Os serviços a serem objeto do Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico, compreendem: Abastecimento de Água: constituído pelas atividades, infra-estruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até asligações prediais e respectivos instrumentos de medição. Esgotamento Sanitário: constituído pelas atividades, infra-estruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados de esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o lançamento final no meio ambiente. Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas: conjunto de atividades, infraestruturas einstalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas. Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos: conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo domésticoe do lixo originário de varrição e limpeza de logradouros e vias públicas. 2. ANTECEDENTES: 2.1. Caracterização do Município de Florianópolis

O Município de Florianópolis possui uma superfície total de 451 km2, dos quais 97% constituem a parte insular e 3% a parte continental. As áreas de expansão urbana perfazem 51% do território municipal e as áreas de preservação com uso limitado compreendem7%. O município se destaca pelas suas belezas naturais compostas por 42 praias, dunas, restingas e manguezais, razões pelas quais 42% do seu território está consolidado como área de preservação permanente. Florianópolis apresenta um elevado índice de urbanização. De acordo com o censo de 2000, a população do município vivendo em áreas urbanas é de 97%. Esse crescimento acelerado e desordenado seintensificou a partir da década de 70 com implantação de grandes obras viárias e a instalação de sedes de empresas estatais como: Eletrosul, Celesc e Telesc, assim como das universidades públicas UFSC e UDESCl. Na década de 80, o turismo passou a adquirir relevância econômica e a constituir outro fator de crescimento da cidade gerando centralidades urbanas nos balneários. Atualmente, Florianópolistem ocupado um lugar de destaque no cenário nacional como uma das capitais de melhor qualidade de vida, tornandose, portanto, pólo atrativo de grande número de pessoas que vêm em busca da “cidade ideal” para viver. Para muitos esses fenômenos distribuíram mais desordem do que organização, exigindo múltiplos ajustes, ampliando a demanda por serviços urbanos tais como saneamento básico, educação,saúde, energia, etc.
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Rua Conselheiro Mafra nº 656, Sala 302 – Centro – Florianópolis/SC CEP 88.010-102 – Fone (48) 3251-6311 Fax (48) 3251-6386 E-mail: dlcc@pmf.sc.gov.br

Estado de Santa Catarina Prefeitura Municipal de Florianópolis Diretoria Central de Licitações, Contratos e Convênios

A taxa de crescimento anual da população do município é, em média, duas vezes superior a do...
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