Pis e cofins

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PIS E COFINS – ASPECTOS GERAIS

COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social, instituída pela Lei Complementar  70 de 30/12/1991.

PIS - Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP, de que tratam o art. 239 da Constituição de 1988 e as Leis Complementares7, de 07 de setembro de 1970, e 8, de 03 de dezembro de 1970.

Ascontribuições do PIS e COFINS, atualmente, estão regidas pela Lei 9.718/98,com as alterações subsequentes.

As duas contribuições, apesar de originarem-se de diferentes legislações, têm uma relativa semelhança na base de cálculo, pois em sua formação devem ser somadas todas as receitas auferidas, com as exceções e exclusões previstas em lei.

COFINS – CONTRIBUINTES

São contribuintes da COFINSas pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as pessoas a elas equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, exceto as microempresas e as empresas de pequeno porte submetidas ao regime do Simples Federal (Lei 9.317/96) - vigente até 30.06.2007, e do Simples Nacional (Lei Complementar 123/2006), vigente a partir de 01.07.2007.

PIS – CONTRIBUINTES

São contribuintes do PIS aspessoas jurídicas de direito privado e as que lhe são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, inclusive empresas prestadoras de serviços, empresas públicas e sociedades de economia mista e suas subsidiárias, excluídas as microempresas e as empresas de pequeno porte submetidas ao regime do Simples Federal (Lei 9.317/96) - vigente até 30.06.2007, e do Simples Nacional (Lei Complementar123/2006), vigente a partir de 01.07.2007.

BASE DE CÁLCULO

A partir de 01.02.1999, com a edição da Lei 9.718/1998, a base de cálculo da contribuição é a totalidade das receitas auferidas pela pessoa jurídica, sendo irrelevante o tipo de atividade por ela exercida e a classificação contábil adotada para as receitas.

  Na legislação anterior à Lei 9.718/1998, a base de cálculo da COFINS e doPIS era o faturamento, compreendendo somente as receitas das atividades operacionais da empresa, ou seja, o somatório das Notas Fiscais de Venda, de Prestação de Serviços ou de Operações de Conta Alheia (comissões),admitidas, quando fosse o caso, as deduções na base de cálculo.

Com as modificações da Lei 9.718/1998, todas as receitas, exceto as textualmente excluídas, integra de base de cálculoda COFINS e do PIS, sejam operacionais ou não operacionais. Obviamente, manteve-se também o faturamento.

Entretanto, a partir de 28.05.2009, por força do artigo 79 da Lei 11.941/2009, que revogou o § 1º do art. 3º da Lei 9.718/1998, entende-se que a base de cálculo será a receita bruta da pessoa jurídica, e não mais a totalidade das receitas auferidas. 

No grupo (espécie) de receitasoperacionais, isto é, aquelas decorrentes do giro normal do negócio, porém, não geradas diretamente pelas atividades objeto da sociedade, temos, como exemplos:

• os juros e multas cobrados de clientes por atraso no pagamento de títulos;

• as receitas financeiras e respectivas variações monetárias decorrentes de atualização de direitos;

• as receitas de aluguéis eventuais de imóveis ou móveis;• a receita de serviços eventuais;

• a receita de venda de produtos residuais (sucatas);

• as receitas em operações de bolsa;

• as receitas de investimentos temporários;

• prêmio de resgate de títulos e debêntures;

• os rendimentos de aplicações financeiras;

• a atualização de impostos a compensar pela taxa SELIC;

• os descontos financeiros obtidos;

• aluguéis recebidos;• a amortização de deságio de investimentos; etc.

As reversões de provisões, os rendimentos de participações societárias e as recuperações de despesas que não representam ingresso de novos valores também integram este grupo, porém, são excluídas da base de cálculo. No grupo (espécie) receitas não operacionais, as receitas mais comuns são as decorrentes de alienação de bens do ativo...
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