Pis e cofins

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UNIDESC - Centro Universitário de Desenvolvimento do Centro Oeste
Mantida pela Associação Educacional do Planalto Central – AEPC
Credenciado pela Portaria MEC nº 1.670, de 05/10/2006 – DOU 06/10/2006

Arlindo Meireles
Daniel Queiroz de Lima
Fabiana Cardoso Curado Silva
Maria Gilvana de Castro Lima

PIS/CONFINS

CUMULATIVO E NÃO CUMULATIVO

Luziânia-GO/2010

PIS/CONFINS - CUMULATIVOE NÃO CUMULATIVO

Consta na obra Código Tributário Nacional (Comentado) de Láudio Camargo Fabretti, mais precisamente no capítulo sobre Novos Tributos menções a respeito do PIS e da Cofins na forma cumulativa e não cumulativa, assim como, as novas normas, os resultados obtidos na mudança da forma de apuração destes tributos, os elementos fundamentais, as deduções cabíveis, os valores quegeram créditos, a não incidência, os tipos de pessoas jurídicas que se enquadram em um ou outro sistema e os prazos de recolhimento.
O PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) são contribuições que incidem sobre o faturamento das empresas e a legislação recente praticamente unificou as normas desses tributos.
O PIS e a Cofins foraminstituídos pelas Leis Complementares nº 7/70 e nº 70/91 respectivamente. Recentemente, a Lei nº 9.718/98 alterou o conceito de receita bruta para receita total, incluindo todas as demais receitas auferidas pela pessoa jurídica, independente da denominação ou classificação contábil.
Tanto o PIS quanto a Cofins tornaram-se tributos parcialmente não cumulativos em observância às Leis nº 10.637/02e nº 10.833/03 respectivamente, pois a citada legislação permite a algumas pessoas jurídicas permanecerem no sistema anterior, consequentemente, ambos passaram a vigorar sob o sistema cumulativo e o não cumulativo.
A alíquota do PIS é 0,65% na forma cumulativa e 1,65% na não cumulativa, já a da Cofins é de 3% na forma cumulativa e 7,6% na não cumulativa.
Fabretti enfatiza que os efeitosbenéficos esperados pela Instituição da não cumulatividade desses tributos não foram alcançados devido a: elevação das alíquotas; pelas várias possibilidades de permanecer no sistema cumulativo; pelas restrições impostas em relação ao direito ao crédito presumido dessas contribuições; pelas novas regras de responsabilidade de retenção na fonte e pela complexidade de obrigações acessórias que impõe anecessidade de vários novos controles contábeis e fiscais que por sua vez, desencadearam um aumento na carga tributária e na complexidade de novas obrigações acessórias.
No sistema não cumulativo o fato gerador é o total de receitas auferidas, a base de cálculo é o valor do faturamento mensal, o contribuinte é a pessoa jurídica que auferir as receitas e as alíquotas são de 1,65% para o PIS e7,6% para a Cofins.
Não integram a base de cálculo as receitas: isentas não alcançadas pela incidência da contribuição ou sujeitas à alíquota zero; não operacionais decorrentes de venda do ativo permanente; auferidas pela pessoa jurídica revendedora, na revenda de mercadoria em relação às quais a contribuição seja exigida da empresa vendedora, na condição de substituta tributária; venda deprodutos e outros bens submetidos à incidência monofásica da contribuição; vendas canceladas e descontos incondicionais concedidos; reversão de provisões e recuperação de créditos baixados como perda, que não representem ingresso de nova receita; resultado positivo de investimentos e os lucros e dividendos avaliados pelo custo de aquisição, que tenham sido computados como receitas.
Os tributos aquitratados podem ser deduzidos de despesas como: energia elétrica, alugueis, depreciações entre outras, aplicando a alíquota sobre a base de cálculo deduzida dos valores acima citados que não a integram.
Os valores que geram créditos são: bens adquiridos para revenda; bens e serviços utilizados como insumos na prestação de serviços e na produção ou fabricação de bens ou produtos destinados...
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