Pessoa juridica - direito civil - parte geral

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ÍNDICE

1 – Introdução e Conceito…………………………………………………. 2 – Denominações………………………………………………………….. 3 – Natureza Jurídica da Pessoa Jurídica……………………………….. 3.1 – Teorias Negativistas…………………………………………. 3.2 – Teorias Afirmativistas………………………………………… 4 – Pressupostos Existenciais da Pessoa Jurídica……………………… 5 – Surgimento da Pessoa Jurídica……………………………………….. 5.1 – Sociedades Irregulares e de Fato……………………………5.2 – Grupos Despersonalizados………………………………….. 6 – Capacidade e Representação da Pessoa Jurídica…………………. 7 – Classificação das Pessoas Jurídicas…………………………………. 7.1 – Pessoas Jurídicas de Direito Público……………………….. 7.2 – Pessoas Jurídicas de Direito Privado………………………..

2 3 3 4 4 7 8 9 12 13 15 15 17

7.2.1 – As Associações………………………………………. 19 7.2.2 – As Fundações…………………………………………. 23 8 –Responsabilidade Civil e Penal das Pessoas Jurídicas……………… 27 9 – Desconsideração da Personalidade Jurídica…………………………. 29 10 – Extinção da Pessoa Jurídica………………………………………….. Anexos – Ementas…………………………………………………………… 31 33

PESSOA JURÍDICA

1 – INTRODUÇÃO E CONCEITO

O homem é um ser gregário por excelência. Por diversas razões, inclusive de natureza social e antropológica, tende a agrupar-se, paragarantir a sua subsistência e realizar os seus propósitos. Também o desenvolvimento econômico dos povos demonstrou a necessidade de o homem formar grupos para atingir as suas metas. No início, simples núcleos primitivos de produção, que se confundiam com a própria família, e, posteriormente, com o florescer do desenvolvimento tecnológico, grandes e complexos conglomerados empresariais, impondo,inclusive, a necessidade de o Estado intervir na economia para coibir abusos. A pessoa jurídica, figura moldada a partir de um fato social, ganha singular importância, e o direito não poderia ignorar o fenômeno. “Surge, assim”, pontifica ORLANDO GOMES, “a necessidade de personalizar o grupo, para que possa proceder a uma unidade, participando do comércio jurídico, com individualidade”1. Assim, nascendocomo contingência do fato associativo, o direito confere personalidade jurídica a esse grupo, viabilizando a sua atuação autônoma e funcional, com personalidade própria, com vistas à realização de seus objetivos. Nessa linha de raciocínio, como decorrência desse fato associativo, podemos conceituar a pessoa jurídica como o grupo humano, criado na forma da lei, e dotado de personalidade jurídicaprópria, para a realização de fins comuns. Enquanto sujeito de direito, poderá a pessoa jurídica, por seus órgãos e representantes legais, atuar no comércio e sociedade, praticando atos e negócios jurídicos em geral.

1

Orlando Gomes, ob. cit., p. 191.

2 – DENOMINAÇÕES

Não existe uniformidade quanto à expressão a ser adotada para caracterizar essa figura jurídica. Entes de existênciaideal, como queria o grande TEIXEIRA DE FREITAS, expressão, inclusive, adotada pela legislação argentina, pessoas civis ou morais (preferida entre os franceses e belgas), pessoas coletivas, sociais, místicas, fictícias, abstratas, intelectuais, universais, compostas, corpos morais, universidade de pessoas ou bens2. Por ser mais expressiva e exata, segundo BEVILÁQUA, a maioria da doutrina e dos códigoscivis do mundo optou pela denominação pessoa jurídica, adotada, também, entre nós.

3 – NATUREZA JURÍDICA DA PESSOA JURÍDICA

Indagado a respeito da natureza jurídica de determinada figura, deve o estudante do direito cuidar de apontar em que categoria se enquadra, ressaltando as teorias explicativas de sua existência. Afirmar a natureza jurídica de algo é, em linguagem simples, responder àpergunta: “que é isso para o direito?”. Nesse diapasão, indaga-se: qual seria a natureza da pessoa jurídica? Em que categoria do direito enquadra-se esse ente? Quais as suas teorias explicativas? Antes de responder à indagação, deve-se referir à advertência feita por SÍLVIO VENOSA, citando FRANCISCO FERRARA:
“é por demais polêmica a conceituação da natureza da pessoa jurídica, dela tendose...
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