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IDIO ALTMANN

Este documento tem como objetivo reunir todo o material didático de G1, apresentado em aula de 17/Fev a 13/Abr.

Diciplina: LEGISLAÇÃO EMPRESARIAL
Orientação: Geraldo Francisco Recktenvald

CANOAS, 2012

SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO (Aula 01_17/Fev) 5
1.1. OBJETIVO 5
1.2. CONTEÚDO 5
1.3. METODOLOGIA DE ENSINO 6
1.4. PROCEDIMENTO DA AVALIAÇÃO 6
1.5. BIBLIOGRAFIA 6
2. SISTEMAJURIDICO BRASILEIRO (Aula 01_17/Fev) 7
2.1. ESTRUTURA DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO 7
2.1.1 Justiça Comum 8
2.1.2 Justiça Especial – CNJ (Conselho Nacional de Justiça) 9
2.1.3 Pesquisa: O Que É “Sumula Vinculante” (Lei até o 1º Grau) 9
3. CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL (1988) (Aula 02_24/Fev) 11
3.1. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS 11
3.1.1 Princípio da Legalidade 11
3.1.2Princípio da Igualdade 11
3.1.3 Princípio da Liberdade 11
3.1.4 Princípio da Isonomia 11
3.1.5 Princípio do Contraditório 12
3.1.6 Princípio da Ampla Defesa 12
3.1.7 Princípio da Proporcionalidade 12
4. RAMOS DO DIREITO (Aula 03_02/Mar) 12
4.1. DIREITO POSITIVO 13
4.1.1 Direito Público 13
4.1.2 Direito Privado 15
5. DIREITO EMPRESARIAL (Aula 04_09/Mar) 16
5.1. EMPRESÁRIO – SOCIEDADE EMPRESARIAL(art. 966, cc) 16
5.1.1 Elementos Indispensáveis a Caracterização 16
5.1.2 Formas de Empresas 17
5.1.3 Diferença Fundamental 17
5.1.4 EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Individual): 17
5.2. EXCEDENTES DE ATIVIDADE ECONÔMICA RURAL (Aula 05_16/Mar) 18
5.3. SOCIEDADE EMPRESARIAL ILIMITADA 18
5.4. SOCIEDADES COOPERATIVAS (SOCIEDADES SIMPLES) 18
5.4.1 Vedação ao Execício da Empresa18
5.4.2 Registro de Empréstimo 18
5.4.3 Subordinação Hierárquica Híbrida 19
5.5. SIGILO DOS LIVROS EMPRESARIAIS (Aula 06_23/Mar) 20
5.5.1 Sigilo Empresarial (art. 1.190, cc) 20
5.5.2 STF – Sumula 439 21
5.5.3 Código de Processo Civil (art. 381, cc) 21
5.5.4 Exibição Dos Livros Empresariais 21
5.6. DO NOME EMPRESARIAL 21
5.6.1 Nome Empresarial 21
5.6.2 Espécies de Nome Empresarial (art.1.155, cc) 21
5.6.3 Nome Empresarial das Sociedades 22
5.6.4 Princípios que Norteiam a Formação do Nome Empresarial 22
5.7. ESTABELECIMENTO COMERCIAL 22
5.7.1 Conceito Técnico Jurídico 22
5.7.2 Contrato de Trespasse 23
5.7.3 A Sucessão Empresarial 23
5.7.4 A Cláusula de não Concorrência (art. 1.147, cc) 23
5.8. LOCAÇÃO EMPRESARIAL (Aula 07_30/Mar) 23
5.8.1 Proteção ao Ponto de Negócio 235.8.1 Direito de Renovação Compulsória 24
5.8.2 Direito de Inerência ao Ponto 24
5.8.3 Ação Revogatória da Locação Comercial 24
5.8.4 Contratos de Locação e Shopping Center 24
5.9. AUXILIARES E COLABORADORES DO EMPRESÁRIO 25
5.9.1 Considerações 25
5.9.2 Auxiliares 25
5.10. DIREITO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Aula 08_14/Abr) 25
5.10.1 Conceito 25
5.10.2 Distinção entre PropriedadeIntelectual e Industrial 26
5.10.3 Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96) 26
5.10.4 Requisitos para Obtenção de Patente 26
5.10.5 Não é considerado invenção nem o modelo de utilidade 27
5.10.6 Patentes de Medicamentos (art. 229C da LPI) 27
5.10.7 Procedimento de Pedido de Patente 27
5.10.8 Desenho Industrial 28
5.10.9 Marca 28
5.10.10 Anexo - Lei Nº 9.279, DE 14 DE MAIO DE 1996 28INTRODUÇÃO (Aula 01_17/Fev)

1.1. OBJETIVO
Capacitar o aluno a compreender e interpretar conceitos elementares do Direito, especialmente relacionado ao Direito Empresarial, a fim de que seja verificada a relação do Direito Empresarial (em todos os seus aspectos: direito civil, direito penal, direito do trabalho, direito administrativo, direito constitucional) com a Economia e questõesligadas à contabilidade.
Desenvolver a compreensão dos diversos ramos do Direito como elementos formadores de um Direito Empresarial, o qual terá íntima relação com outras áreas, tais como: Administração, Economia, Gestão e Contabilidade, por exemplo.

1.2. CONTEÚDO
- Sistema Jurídico Brasileiro: Teoria da Culpa Subjetiva. Dir. Positivo e Dir. Subjetivo.
- Sociedade Contemporânea:...
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