Pericia

3129 palavras 13 páginas
Perícia Judicial
A perícia judicial é especifica e define-se pelo texto da lei; estabelece o artigo 420 do Código de Processo Civil na parte relativa ao “Processo de Conhecimento”: “a prova pericial consiste em exame, vistoria e avaliação.”
Ela se motiva no fato de o juiz depender do conhecimento técnico ou especializado de um profissional para poder decidir; essas perícias podem ser:

Oficiais: determinadas pelo juiz sem requerimento das partes;
Requeridas: determinadas pelo juiz, com requerimento das partes;
Necessárias: quando a lei ou a natureza do fato impõe sua realização;
Facultativas: o juiz determina se houver conveniência;
Perícias de presente: realizadas no curso do processo;
Perícias do futuro: são as cautelares preparatórias da ação principal. Visam a perpetuar fatos que podem desaparecer com o tempo. O profissional a realizar estas perícias, deverá atentar-se ao objeto de forma clara e objetiva, pois em todos os casos a perícia terá força de prova, e isto implica responsabilidade para o perito, quer civil, quer criminal.

3.2 Perícia Contábil Judicial
É um importante ramo da Contabilidade, e, para sua realização, faz-se necessário profissional especializado que esclareça questões sobre o patrimônio das pessoas físicas e jurídicas. Para a execução da Perícia Contábil, o profissional utiliza um conjunto de procedimentos técnicos, como: pesquisa, diligências, levantamento dedados, análise, cálculos, por meio de exame, vistoria, indagação, investigação, arbitramento, mensuração, avaliação e certificação.
A conclusão da Perícia Contábil é expressa em laudo pericial, esclarecendo controvérsias. No entendimento de Sá (1997:63): A Perícia contábil judicial é a que visa servir de prova, esclarecendo o juiz sobre assuntos em litígio que merecem seu julgamento, objetivando fatos relativos ao patrimônio aziendal ou de pessoas.
Ainda segundo o mesmo autor, o ciclo da Perícia Contábil Judicial compõe-se de três fases:

Fase

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