Pericia

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Perícia Judicial
A perícia judicial é especifica e define-se pelo texto da lei;
estabelece o artigo 420 do Código de Processo Civil na parte relativa ao “Processo de Conhecimento”: “a prova pericial consiste em exame, vistoria e avaliação.”
Ela se motiva no fato de o juiz depender do conhecimento técnico ou especializado de um profissional para poder decidir; essas perícias podem ser:Oficiais: determinadas pelo juiz sem requerimento das partes;
Requeridas: determinadas pelo juiz, com requerimento das partes;
Necessárias: quando a lei ou a natureza do fato impõe sua realização;
Facultativas: o juiz determina se houver conveniência;
Perícias de presente: realizadas no curso do processo;
Perícias do futuro: são as cautelares preparatórias da ação principal. Visam aperpetuar fatos que podem desaparecer com o tempo. O profissional a realizar estas perícias, deverá atentar-se ao objeto de forma clara e objetiva, pois em todos os casos a perícia terá força de prova, e isto implica responsabilidade para o perito, quer civil, quer criminal.

3.2 Perícia Contábil Judicial
É um importante ramo da Contabilidade, e, para sua realização, faz-se necessário profissionalespecializado que esclareça questões sobre o patrimônio das pessoas físicas e jurídicas. Para a execução da Perícia Contábil, o profissional utiliza um conjunto de procedimentos técnicos, como: pesquisa, diligências, levantamento dedados, análise, cálculos, por meio de exame, vistoria, indagação, investigação, arbitramento, mensuração, avaliação e certificação.
A conclusão da Perícia Contábil éexpressa em laudo pericial, esclarecendo controvérsias. No entendimento de Sá (1997:63): A Perícia contábil judicial é a que visa servir de prova, esclarecendo o juiz sobre assuntos em litígio que merecem seu julgamento, objetivando fatos relativos ao patrimônio aziendal ou de pessoas.
Ainda segundo o mesmo autor, o ciclo da Perícia Contábil Judicial compõe-se
de três fases:

Fase Preliminar:a) a perícia é requerida ao juiz pela parte interessada;
b) o juiz defere a perícia e escolhe o perito;
c) as partes formulam quesitos e indicam seus assistentes;
d) os peritos são cientificados da indicação;
e) os peritos propõem honorários e requerem depósitos;
f) o juiz estabelece prazo, local e hora para o início.

Fase Operacional:
a) início da perícia e diligências;
b) curso dotrabalho;
c) elaboração do laudo
Fase Final:
a) assinatura do laudo;
b) entrega do laudo;
c) levantamento dos honorários;
d) esclarecimentos (se requeridos);

Em todas as fases, existem prazos e formalidades a serem cumpridas.
A manifestação do perito sobre os fatos devidamente apurados se dará através do Laudo Pericial, onde, na condição de prova técnica, servirá para suprir as insuficiênciasdo magistrado no que se refere aos conhecimentos técnicos ou científicos.

3.4 Perícia Extrajudicial.
É aquela realizada fora do judiciário, por vontade das partes. Seu objetivo poderá ser: demonstrar a veracidade ou não do fato em questão, discriminar interesses de cada pessoa envolvida em matéria conflituosa; comprovar fraude,
desvios, simulação.

OBJETIVO DA PERÍCIA CONTÁBIL.
A Períciatem como objetivo fundamentar as informações demandadas, mostrando a veracidade dos fatos de forma imparcial e merecedora de fé, tornando-se meios de prova para o juiz de direito resolver as questões propostas.

São objetivos específicos da Perícia Contábil :
Objetividade;
Precisão;
Clareza;
Fidelidade;
Concisão
Confiabilidade inequívoca baseada em materialidades, e.
Plenasatisfação da finalidade.

Objetividade: caracteriza-se pela ação do perito em não desviar-se
da matéria que motivou a questão.
Precisão: consiste em oferecer respostas pertinentes e adequadas
às questões formuladas ou finalidades propostas.
Clareza: está em usar em sua opinião de uma linguagem acessível a quem vai utilizar-se de seu trabalho, embora possa conservar a terminologia...
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