pericias

LEGISLAÇÃO E NORMAS TÉCNICAS

AULA 2
A Perícia
Perito e Assistente Técnico
Prof. Me. Marco Antonio Ferreira Finocchio

A Perícia: vocabulário
Autor (Reclamante) – Quem move a ação
Reclamada (Ré) – Quem sofre a ação
Parte – Cada um dos envolvidos no litígio
Inicial – Instrução que inicia o processo. Petição inicial
Petição – Pedido solene a uma autoridade superior
Quesitos – Perguntas formuladas pelo Juízo ou pelas Partes
Juízo – Quem julga a ação
Vara – Circunscrição ou área judicial em que se dividem as comarcas, a qual é presidida por um Juiz de Direito

Patrono – Advogado, em relação a seus clientes
Perito – Nomeado pelo Juízo
Assistentes Técnicos – Designado pelas partes
Autos – Peças ordenadas de um processo (exposição, petição, etc.)

Para que serve a Perícia?
Esclarecer Questionamentos Jurídicos sobre:
-Processos
Administrativos,
Previdenciários.

Judiciais,

Securitários

ou

Para o estabelecimento do nexo de causalidade com os transtornos saúde (Resolução CFM 1488/98)
Deve o médico considerar, além do exame clínico (físico e mental) e os exames complementares, quando necessários:

• a história clínica e ocupacional, virtualmente decisiva em qualquer diagnóstico e/ou investigação de nexo causal;
• o estudo do posto de trabalho;
• o estudo da organização do trabalho;

A Perícia
• os dados epidemiológicos;
• a literatura atualizada;
• a ocorrência de quadro clínico ou sub-clínico em trabalhador exposto a condições agressivas;
• a identificação de riscos físicos, químicos, biológicos, mecânicos, estressantes outros;
• os depoimentos e a experiência dos trabalhadores;
• os conhecimentos e as práticas de outras disciplinas e de seus profissionais, sejam ou não da área da saúde.

A Perícia
Quem solicita a Perícia?
O Juiz determina a Perícia com a finalidade de reunir subsídios técnicos e argumentos para que ele possa formar sua convicção sobre a existência ou não de fatos relevantes no processo,