Penas privativas de liberdade no brasil:

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FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS
APLICADAS DO ARAGUAIA – FACISA

JAIRO GEHM

PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE NO BRASIL:
O fracasso da ressocialização do condenado

Barra do Garças - MT
Abril, 2011.
JAIRO GEHM

PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE NO BRASIL:
O fracasso da ressocialização do condenado

Artigo Científico elaborado sob orientação dos Professores: ProfessorEspecialista João Paulo Severo de Jesus Costa e Professora Especialista Arlete Alves do Nascimento, para obtenção de grau de Bacharel em Direito, da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas do Araguaia – FACISA.

Barra do Garças - MT
Abril, 2011

PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE NO BRASIL:
O fracasso da ressocialização do condenado

Jairo Gehm*
João Paulo Severo de Jesus Costa**

RESUMO:Este trabalho teve como objetivo impulsionador a idéia de o Direito Penal Brasileiro assumir um papel determinante na aplicação de punições, bem como a reinserção dos condenados, que deveria ser função do Estado, já que ele é quem detém o poder financeiro e institucional.Buscou-se também, entender qual a linha de aplicação das penas no Brasil, se de caráter humanista, uma vez que disponibilizam,teoricamente, tantas alternativas de reeducação e reinserção, juntamente com a proteção exacerbada do condenado, ou positivista, já que a legislação brasileira é uma das mais bem formuladas do mundo.A pesquisa procurou, ainda, demonstrar onde está o erro na aplicação das leis penais brasileiras, colocando frente a frente o direito que o Estado tem de punir e os Direitos Humanos em todos seusaspectos. Realizou-se uma abordagem na evolução das prisões e sua eficácia desde o Brasil colonial até os dias atuais.Por fim, fez-se uma análise da eficácia, ou não, das muitas leis e entendimentos legais que regulam o Sistema Prisional e burocratizam medidas que poderiam dar resultados positivos em curto espaço de tempo, oferecendo ressocialização ao preso e maior segurança à população.Palavras-Chave: Reinserção-Reeducação-Ressocialização-Humanista-Positivista-Direitos Humanos

____________________
*Acadêmico regularmente matriculado no curso de Direito, noturno, 10º semestre, na Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas do Araguaia-FACISA.
**Advogado e Professor Especialista do Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas do Araguaia-FACISA.INTRODUÇÃO

O crime permeia a convivência humana desde o início de sua existência em sociedade. Torna-se quase impossível conseguir conviver pacificamente com um determinado número de pessoas, onde constantemente existe inveja, desentendimentos, atritos e desigualdades, este último que é a principal justificativa daqueles que cometem ilícitos penais.
Ocorrendoatividades delitivas, eis que surge preponderantemente e exclusivamente para o Estado, o dever de punir os infratores, aplicando-lhes a punição legal, retirando do convívio social o criminoso, reeducando-o e devolvendo-o a sociedade, e servindo de exemplo aos demais.
Com a punição sobrevém a necessidade do fato gerador desse castigo não se repetir pelo mesmo infrator. Assim, olegislador criou dispositivos de aplicabilidade de sanções rígidas, brandas e também alternativas, isso porque com a evolução do Direito e a constante mudança no comportamento da sociedade se faz necessário uma penalização com olhos voltados para a reinserção do indivíduo na sociedade, dando-lhe oportunidade de provar que seu crime não passou de uma fraqueza momentânea e que ele merece uma segundachance.
Nesse momento se faz necessário um tratamento digno e bem assistido do condenado ou todo esforço terá sido em vão. Uma prisão que faça com que a pessoa privada de liberdade perceba que está pagando pelo que fez e que terá a chance de se mostrar arrependido é primordial na construção de novos indivíduos. Uma estrutura carcerária não condizente com a dignidade que cada um trás consigo, não...
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