Penas alternativas

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 10 (2313 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 15 de fevereiro de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ
UNIVERSIDADE DE FORTALEZA
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ
Curso de Direito










PROJETO DE PESQUISA



PENAS ALTERNATIVAS E A FUNÇÃO RESSOCIALIZADORA DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO




Maura Cristina Brasil Correia
Matr: 0223826/8





Orientadores: Profª Maria Enedina Lima Bezerra (de metodologia)
Prof. Geovani deOliveira Tavares (de conteúdo)









Fortaleza-Ceará
Maio – 2005

* DEFINIÇÃO DO PROBLEMA


Este trabalho está voltado para o estudo das penas alternativas e a função ressocializadora do sistema carcerário brasileiro. O recolhimento dos condenados ao cárcere produz muitos inconvenientes, especialmente quantos aos autores de crimes menos graves, havendo, portanto, uma nítidatendência na doutrina e nas legislações modernas no sentido de substituir a pena privativa de liberdade por outras sanções, como a multa e as restrições de direitos. A pena pode ser cumprida por meio de prestação de serviço à comunidade, por exemplo, como trabalhar em um hospital ou dar assistência em uma creche. É a aplicação da pena restritiva de direito.


O sistema carcerário brasileironão tem cumprido seu principal objetivo, que é reintegrar o condenado ao convívio social, de modo que não volte a delinqüir. A origem etimológica da palavra "pena", do latim poena, significa castigo, suplício, mas isso não significa que os infratores devam ser desumanamente supliciados. O propósito da pena privativa de liberdade é recuperar o infrator e não torná-lo pior, sobretudo, seconstatarmos que ela é uma evolução em relação ao sistema antigo de execução penal, que punia com o açoite, a mutilação e a própria morte.


As lamentáveis condições de vida em nossas prisões, não são segredo para ninguém. Sabemos da precariedade das instituições carcerárias e das condições subumanas na qual os presos cumprem penas, apinhados uns sobre os outros, em celas superlotadas, agravando aquestão do sistema carcerário. A imposição da pena privativa de liberdade sem um sistema penitenciário adequado gera a superpopulação carcerária, de gravíssimas conseqüências, como temos visto nas sucessivas rebeliões de presos. Sem falar, que ainda estamos longe das condições necessárias para o pleno florescimento legal dos direitos humanos.


A pena privativa de liberdade, que não atendeaos anseios de ressocialização, vem direcionando a classe jurídica no sentido de se procurar substitutivos penais para o cumprimento de penas mínimas, cujo encarceramento não é aconselhável. A manutenção da prisão deve ser reservada para os agentes de crimes graves e cuja periculosidade recomende seu isolamento do seio social.


Há um falso entendimento que com penas mais severas pode-secoibir os delinqüentes e assim, resolver o problema e garantir tranqüilidade, não se fazendo distinção entre a criminalidade de alta reprovação e a criminalidade pequena ou média. Entretanto, a pena privativa de liberdade, quando genericamente aplicada a crimes graves e leves, intensifica o drama carcerário e não reduz a criminalidade. A adoção indiscriminada da pena de prisão para combater ouprevenir a criminalidade é ineficaz. Mandar pura e simplesmente mais pessoas para a prisão só tem contribuído para o aumento dos índices de criminalidade e de reincidência.


Não obstante, faz-se necessário ressaltar que as penas alternativas ou substitutos penais aplicam-se, sobretudo, aos delitos de menor gravidade, sendo reservada a prisão apenas aos crimes mais graves, destinada a retirar doconvívio social os infratores de alta periculosidade.


Isso posto, frente à gravidade que tem alcançado as penas privativas de direito como instrumento de política social, em vista que a ressocialização do homem deve ser prioridade para o Estado, o estudo das penas alternativas constitui tema de indubitável interesse da comunidade jurídica de nosso país.


Diante do exposto se faz...
tracking img