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As políticas educacionais brasileiras foram amplamente influenciadas pelas alterações
implementadas, após 1995, na forma de organização do Estado, em particular pela expansão das
influências das diretrizes dos organismos internacionais e pelas alterações na estrutura do Estado,
demarcadas, nitidamente, pelo Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, do Ministério da
Administração Federale Reforma do Estado (MARE).
As unidades educacionais também sofreram as conseqüências de tais políticas. Por um lado pela
redefinição do papel do Estado e das relações com os sistemas de ensino, por outro pela inserção de uma
política de descentralização de recursos que passou a exigir a criação de uma entidade jurídica de direito
privado nas escolas para viabilizar o repasse dos recursos,qual seja, a Unidade Executora (UEx).
O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), programa de descentralização instituído pelo
governo federal em 1995, foi criado num contexto marcado pelo esgotamento dos velhos mecanismos em
que as Secretarias de Educação repassavam às unidades escolares materiais de consumo e permanentes
que, geralmente, não respeitavam as necessidades/demandas das escolas. Adescentralização de recursos e
a democratização da gestão também apareciam como reivindicações populares, compreendidas como
necessárias para a construção da cidadania escolar e para a melhoria da qualidade das escolas, por
articular/mobilizar escola-comunidade em torno de interesses comuns.
O presente trabalho, fruto da pesquisa nacional intitulada “Programa Dinheiro Direto na Escola:
umaredefinição do papel do Estado na educação?”, desenvolvida, entre os anos de 2003 e 2005, em cinco
estados brasileiros (Piauí, Pará, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Rio Grande do Sul) aborda as questões
centrais do processo de implantação do PDDE na rede estadual de educação do Piauí, no sentido de
compreender o impacto e a importância do Programa para a gestão das escolas, assim como as suasprincipais fragilidades.
A análise ora desenvolvida tem como pressuposto a compreensão do PDDE como uma das
expressões da redefinição do papel do Estado na educação, que tem conseqüências nas relações
estabelecidas entre sistemas de ensino e escolas, assim como no interior destas, por exigir o envolvimento
de diferentes segmentos escolares nos processos decisórios referentes aos recursosdescentralizados via
Unidades Executoras.
O desenvolvimento da pesquisa remeteu ao estudo de referências teóricas importantes para o
entendimento do processo de reforma do Estado e do seu papel num contexto de diminuição das funções
estatais, seja pela focalização de políticas sociais, seja pelo acelerado processo de privatização de
serviços, por meio de sua transferência direta para a esfera domercado ou para a esfera considerada
pública não-estatal. Neste sentido, as contribuições teóricas de HAYEK (1984), PEREIRA & SPINK
(1998), BUCHANAN, MCCORMICK & TOLLISON (1984) e PERONI (2003) foram fundamentais para
o desenvolvimento da pesquisa.
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Além deste estudo, a investigação envolveu a análise de documentos nacionais e locais
referentes ao PDDE e a abordagem de seis técnicos das áreasde prestação de contas e de gestão escolar
do Secretaria Estadual de Educação (SEDUC) e de cinco representantes da Unidade Executora de uma
escola estadual de ensino fundamental e médio. Na escola, além das entrevistas, foram analisadas as Atas
de reuniões do Conselho Escolar, preenchidas planilhas sobre os recursos administrados pela escola e
obtidos dados importantes para a caracterizaçãoda mesma.
A gestão do PDDE nas escolas estaduais piauienses ocorre por intermédio dos Conselhos
Escolares, os quais são responsáveis pela gestão dos recursos recebidos. Estes Conselhos surgem no Piauí
no início da década de 1990, mas sua efetiva institucionalização e funcionamento na rede ocorre a partir
de 1995 (ano de criação do PDDE), por meio do Decreto nº 9.425/95. Assim, os Conselhos...
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