PDDE

Universidade Católica de Pernambuco
Centro de Teologia e Ciências Humanas
Curso de Licenciatura em Letras
Disciplina: Política e Legislação Educacional
Alunos: César Jacome, Divane Gadelha, Luiz Roberto Leite, Severina Feitoza

Roteiro do trabalho: PDDE

O que é o PDDE?
O PDDE(Programa dinheiro direto na escola) consiste na assistência financeira às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos.

Definição:
Política de descentralização dos recursos da educação, que propiciou às escolas o recebimento, a gestão e a fiscalização de recursos públicos. É um programa por meio do qual o FNDE – Autarquia responsável pelos fundos para educação – repassa recursos, em caráter suplementar, para escolas públicas e privadas.

Objetivos:
•Melhoria da infraestrutura física e pedagógica
•Autonomia escolar ( eliminando o intermediário)
•Elevação dos índices de desempenho da educação básica
•Integração entre poder público, comunidade, escola e família.

Como funciona?
Os recursos do programa são oriundos principalmente do salário-educação e transferidos pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) de acordo com o número de alunos de cada escolas, levantado pelo censo escolar do ano anterior ao do repasse.

Recursos para a escola:
São, conforme estabelecidos na Portaria 448 do STN, de dois tipos:
•Recursos de custeio: materiais de consumo e a contratação de serviços. Ou seja, manutenção.
•Recursos de capital: aquisição de equipamentos e material permanente ou elevação patrimonial. Ou seja, patrimônio.

Moldura Legal
§ 1º A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino