Codigo de Defesa do Consumirdor

A PROTECÇÃO DA CONFIANÇA NO DIREITO CIVIL

Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 19 de Fevereiro de 2011

Sumário

1. A protecção da confiança como tema geral do Direito Civil; sentido e evolução

2. Modalidades da tutela das expectativas: protecção "positiva" e protecção "negativa" das expectativas

3. A tutela da aparência; o caso da procuração ou da ratificação aparente

4. A protecção "positiva" das expectativas por imperativo ético-jurídico

5. A responsabilidade pela confiança: uma breve sinopse dos casos discutidos

6. Em especial: o alargamento da culpa in contrahendo no sentido de uma responsabilização de terceiros por informações e a sua função no sistema de responsabilidade

7. Objecções gerais à doutrina da confiança e linhas para a sua reconstrução dogmático-crítica; algumas reordenações dogmáticas

8. Sistema e requisitos da protecção da confiança

9. A responsabilidade pela confiança (reconstruída) no Código Civil e no desenvolvimento do Direito

Bibliografia de referência da aula:

Carneiro da Frada, Manuel - Contrato e Deveres de Protecção, Coimbra 1994.
Carneiro da Frada, Manuel - Teoria da Confiança e Responsabilidade Civil, Coimbra 2003.
Carneiro da Frada, Manuel - Uma «Terceira Via» no Direito da Responsabilidade Civil?/O problema da imputação dos danos causados a terceiros por auditores de sociedades, Coimbra 1997.
Machado, João Baptista - Tutela da confiança e venire contra factum proprium, Rev. de Legislação e Jurisprudência, 1985, nºs. 3726 ss, (= in Obra Dispersa, I, Braga 1991, 345 ss).
Menezes Cordeiro, António - Da Boa Fé no Direito Civil, Coimbra 1984.
Monteiro, Jorge Sinde – Responsabilidade por conselhos, recomendações e informações, Coimbra, 1989.